Licitações de Pecas E Acessorios Para Veiculos Automotivos

O prazo de entrega dos bens será de até 48 horas, contados do recebimento da autorização do responsável, em remessa parcelada, a ser definida pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal. O recebimento será através de ordem bancária.

O critério de julgamento será maior desconto por item.

A habilitação exigirá documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.

As penalidades estão previstas no termo de referência e podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao01@congonhal. mg. gov. br.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A licitante terá o prazo de até 5 cinco dias úteis para concluir os serviços requisitados, após a confirmação e autorização do orçamento, salvo se comunicado prazo maior.

A licitante deverá dar garantia dos serviços executados pelo prazo mínimo de 6 seis meses, contados após a entrega dos serviços conforme data da respectiva nota fiscal. E no mesmo prazo, os produtos envolvidos nos serviços, quando for o caso.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou digitalizado. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova. A complementação de informações sobre documentos já apresentados é permitida em até 2 duas horas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou atraso na entrega da amostra, ou entrega fora das especificações, resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações de responsabilidade sobre dados cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declaração ou apresentação de documentos falsos pode levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de conclusão dos serviços será de até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado o prazo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura. A nota fiscal deve ser encaminhada para o e-mail licitacaocmb@barbacena. mg. gov. br.

A escolha será pela proposta de menor preço global.

Serão necessários documentos como prova de constituição social, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, FGTS, quitação com a Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência, RG do responsável e declaração de não emprego de menor.

A regularidade fiscal e trabalhista deve ser mantida, sob pena de multa de 1% do valor da nota fiscal. Multa pode ser aplicada em caso de atraso injustificado ou não cumprimento do objeto, conforme a Lei 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de entrega dos produtos é de 10dez dias, a contar da emissão da ordem defornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados a partir da data da prestação dos serviços, mediante emissão da respectiva nota fiscal e com o aceite do setor competente. O pagamento ser� efetuado no prazo de 30 trinta dias contados a partir da data dapresta��o dos servi�os, mediante emiss�o da respectiva nota fiscal e com o aceite do setorcompetente deste munic�pio.

A garantia relativa à qualidade, prevenção e reparação de danos deve estar em conformidade com os prazos fornecidos pelo fabricante ou pelo Código de Defesa do Consumidor, não podendo ser inferior ao estabelecido por este código. A garantia relativa � qualidade, � preven��o e � repara��o de danos, dever� ser emconformidade com os prazos fornecidos pelo fabricante ou do c�digo de defesa do consumidor, n�o podendo o prazo ser inferior ao estabelecido por este c�digo.

O critério de julgamento será o menor preço por item. esta licita��o � do tipo menor pre�o e o julgamento ser� realizado levando em considera��oo menor pre�o por item para o objeto licitado.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações específicas. a licitante vencedora dever� apresentar, dentro do envelopeno 2, os seguintes documentos: 6. 1. habilita��o jur�dica. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente. . . pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial da ata de registro de pre�os eou do contratob dar causa � inexecu��o parcial da ata de registro de pre�os eou do contrato que cause gravedano � administra��o. . .

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraabertura da sess�o p�blica. . .

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou não demonstrar exequibilidade. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital. . .

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,63. estimase para a contrata��o almejada o valor total de r ****, 63.

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência.

O pagamento será feito pela secretaria respectiva, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária eletrônica, até no máximo de 30 dias após a data do recebimento definitivo dos produtos, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.