Licitações de Engenharia Obras Eletricas

Os serviços e materiais serão pagos de acordo com os valores constantes da tabela sinapi estabelecida para o estado de mato grosso no momento da assinatura do termo contratual, com incidência do desconto ofertado pela licitante, acrescido do bdi correspondente ao polo.

Os serviços executados terão garantia de 180 cento e oitenta dias corridos, contados do a partir da medição realizada por um técnico da coordenadoria de infraestrutura do tribunal de justiça.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, até o 30º dia após o recebimento, ou da nota fiscal eletrônica e arquivamento digital.

A garantia contratual responderá pelo cumprimento das disposições do contrato, ficando a Trensurb autorizada a executá-la para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de quaisquer obrigações.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

Os interessados devem atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A contratada sujeita-se a advertência, multa moratória de 0,10% por dia de inadimplência (máx. 20 dias) e multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

A visita técnica possui caráter obrigatório, devendo ocorrer em dias úteis, no intervalo entre 8h às 12h ou 13h às 17h, em data e horário previamente agendados.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital ou requerer esclarecimentos, desde que apresentados até 05 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, de acordo com o cronograma aprovado.

O licitante deverá atender ao requisito de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,16.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigidos documentos como balanço patrimonial e certidões de regularidade fiscal.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% e impedimento de licitar.

A proposta será desclassificada se não comprovar o recolhimento da garantia de proposta ou se apresentar inconsistência no comprovante bancário.

O prazo total de execução dos serviços é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da medição aprovada e das notas fiscais.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica do licitante.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Os licitantes poderão realizar vistoria técnica nos locais de execução das obras, a critério próprio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação da garantia implicará a desclassificação e convocação do próximo classificado.

O valor estimado global para a execução das duas academias é de R$ ****,68.