Licitações de Engenharia Obras Eletricas

Os pagamentos serão efetuados em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito ou convênio federal/estadual, vinculados ao cronograma físico-financeiro, mediante medição dos eventos e apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento após a entrega da nota fiscal é de até 15 dias úteis.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Para luminárias, é exigida declaração de garantia de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada com base nos requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e a apresentação de certidões.

Cometem infração administrativa aqueles que deixarem de entregar documentação, não celebrarem contrato, recusarem-se a assinar, apresentarem declaração falsa, fraudarem o certame ou cometerem atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar amostra do produto em até 3 dias úteis, que será submetida à análise e vistoria. A não apresentação ou não conformidade da amostra resultará na desclassificação do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A não observância das exigências do edital, a não apresentação de documentos solicitados, a falsidade de declarações, a não conformidade de amostras, ou a existência de sanções impeditivas podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores indicado no item 1. 1 da parte específica deste edital habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante, ou contiver vícios insanáveis. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.

Todo o conjunto deverá possuir garantia mínima de no mínimo 60 sessenta meses. 1. garantia total de todo o conjunto de no m�nimo 5 anos.

A empresa concorrente deverá comprovar o atendimento a estas exigências documentais, por meio de documentos originais ou cópias autenticadas.

O não atendimento ao projetado acarretará a recusa da obra.

O projetista sugere que o município solicite da empresa vencedora do certame, a apresentação de 01 uma amostra do produto que venceu, em até 03 três dias úteis ou maior tempo por decisão da municipalidade, desde que seja claro em edital.

Todos os documentos abaixo solicitados, que estiverem redigidos em língua estrangeira, deverão obrigatoriamente, acompanhar a sua tradução juramentada para a língua portuguesa, sob pena de desclassificação, se assim não estiverem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

A contratada deverá apresentar garantia contratual em valor equivalente a até 5% do valor total contratado, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será extinta após o cumprimento fiel do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Em caso de restrição na regularidade fiscal e trabalhista, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a fraude na licitação, também pode levar à desqualificação.

O valor estimado para as despesas é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Extrema MG até o 20º (vigésimo) dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado. O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Extrema MG até o 20º vigésimo dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital. Serão considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exigências deste edital

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações. Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento

A prefeitura municipal de Extrema MG poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas. A prefeitura municipal de Extrema MG poderá promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas

O valor estimado é de R$ ****,00. R ****,00 duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais