O edital trata da contratação de empresa para realizar a manutenção, expansão e melhoria da iluminação pública no município de Cabo de Santo Agostinho, incluindo o fornecimento de materiais. A empresa contratada deverá ter em seu quadro de funcionários engenheiros eletricistas, ambientais e de segurança do trabalho, além de técnicos e eletricistas. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A proposta de preços deve ser apresentada em arquivo digital e o critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de garantia contratual dos serviços é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A contratada deverá apresentar garantia equivalente a 3% do valor adjudicado. As sanções por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscalfatura, emitida em reais.
A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia equivalente a 3 três por cento do valor adjudicado.
Será vencedora deste certame, a empresa que apresentar menor preço global.
O edital exige comprovação da capacitação técnicoprofissional, mediante apresentação de certidão de acervo técnico CAT.
A inexecução total ou parcial do fornecimento do objeto, assim como a execução irregular, ou com atraso injustificado, sujeitará a contratada garantida a prévia defesa, à aplicação das seguintes sanções: multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O licitante deverá apresentar atestado de visita técnica, em seu nome, de que, através do seu responsável técnico, visitou os locais onde serão executados os serviços.
O edital não menciona amostras.
Os interessados, que tiverem eventuais dúvidas de caráter técnico ou legal na interpretação dos termos deste instrumento, poderão solicitar os esclarecimentos ou informações necessárias, por escrito, até 03 três dias consecutivos anteriores à data designada para recebimento da documentação de habilitação e proposta de preços.
O edital não informa o valor estimado.