Licitações de Engenharia Obras Eletricas

O prazo de execução da obra é de até 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem inicial de serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional às medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias contados da data da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O prazo para execução dos objetos informados será de 06 meses, conforme cronograma anexado ao presente processo licitatório.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O período de execução previsto para a reforma e ampliação da escola é de agosto de 2025 a agosto de 2027.

O edital detalha um cronograma de desembolso com pagamentos mensais, divididos entre o estado concedente e o proponente (Prefeitura Municipal de Heliópolis), com valores específicos para cada fase e meta.

O edital menciona que as tintas e seladores deverão ser de uma única marca, com garantia emitida pela fábrica de no mínimo 10 anos.

O edital exige que os proponentes declarem a inexistência de débitos em mora ou situação de inadimplência com o tesouro nacional, estadual ou qualquer órgão da administração pública.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,93.

O edital prevê um cronograma físico e financeiro detalhado, com etapas distribuídas ao longo de 720 dias.

O valor estimado para a obra de reforma e ampliação da escola é de R$ ****,21.

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,05.