Licitações de Kit Higiene

O prazo de início de fornecimento será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta do contrato, anexo a este edital.

Haverá exigência de garantia contratual de execução, correspondente a 5% sobre o valor da contratação, podendo ser prestada nas formas permitidas pela lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A documentação de habilitação será exigida após a conclusão da fase de lances, com prazo de 02:00 horas para envio.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total de referência para a licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega das cestas básicas é de no máximo 05 cinco dias contados da solicitação oficial, a partir da assinatura do contrato e/ou emissão do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os bens serão fornecidos parceladamente, conforme necessidade administrativa, no prazo de entrega de 2 dias úteis, contados das emissões das autorizações de fornecimento. A entrega deverá ser previamente agendada junto à unidade requisitante, no horário comercial das 09h00 às 17h00.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser reduzido à metade em contratações de menor valor.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução do contrato, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia complementar à garantia legal do produto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 10% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita prévia obrigatória.

O edital prevê a exigência de amostra como forma de avaliação de conformidade.

O prazo para impugnação ao edital e para solicitação de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto será no prazo máximo de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no 30 trigésimo dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização.

O edital prevê que a contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos bens fornecidos, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas do fornecedor melhor classificado, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos solicitados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme o artigo 156 da Lei Federal n. 14. 133/21.

O edital prevê que o fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 três dias úteis contados a partir da sua notificação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado global da presente contratação é de r ****,00 trinta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais.

O objeto deverá ser entregue em até 07 sete dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento OF.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de aceitação das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O fornecedor que der causa à inexecução total ou parcial do contrato ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.