Licitações de Eletronico Cultura

O prazo para o início da execução do objeto deverá se dar em até 02 dois dias, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ou da solicitação formal emitida pela contratante. O contratado deverá entregar o objeto a ele adjudicado, nas quantidades solicitadas pelo município, no prazo máximo de 20 vinte dias após autorização de fornecimento, após o recebimento da nota de empenho, que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAf, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal, e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@mangueirinha. pr. gov. br.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (trinta mil e duzentos e um reais e cinquenta centavos).

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento. O equipamento deverá ser entregue e instalado em até 20 dias úteis contados após a assinatura do termo de contrato.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados no edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pelo HSPM.

A garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de no mínimo 12 meses contados a partir da data da entrega ao HSPM.

O critério de julgamento do processo licitatório será o menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de execução do contrato terá duração de 90 dias, contados da emissão da ordem de início. Todos os itens que compõem o objeto deste termo de referência deverão ser entregues no prazo de até 40 dias corridos, os quais serão contabilizados a partir da data de recebimento pela empresa contratada da nota de empenho emitida pela smc. A contratada deverá executar cada trabalho no prazo indicado: correção e revisão ortográfica: 7 dias corridos; provas: 7 dias corridos após entrega dos arquivos fechados capa e miolo; impressão e acabamento: 14 dias corridos após aprovação das provas capa e miolo; entrega: 12 dias corridos.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, no banco do brasil sa.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal no 14. 133/2021, no decreto no 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As empresas interessadas em participar deste certame, opcionalmente poderão conhecer antecipadamente todas as condições que envolvam o desenvolvimento dos serviços, por meio da realização de vistoria facultativa no equipamento, para conhecimento e abrangência dos serviços discriminados no presente termo de referência.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

O prazo para entrega do produto, a contar do recebimento da assinatura do contrato pela contratada, será de até 30 trinta dias. O prazo de entrega deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas no contrato, na legislação vigente e demais disposições deste edital. O bem deverá ser entregue na secretaria de agricultura e meio ambiente, sito na rua nereu ramos, no 609, centro, turvosc, cep ****, de segunda a sextafeira, das 7h30às 11h30min e das 13h às 17h.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal e emissão da ordem de pagamento, através de ordem bancária, mediante a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos produtos, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no ****.

O edital prevê que a máquina ensiladeira terá um certificado de garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e declarações unificadas.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição da máquina ensiladeira é de R$ ****,57.