O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição parcelada de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. A licitação será dividida em grupos, com critério de julgamento pelo menor preço. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no Sicaf e no portal de compras públicas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte nos itens 5 e 6. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. O prazo de entrega é de 45 dias corridos após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções por infrações administrativas. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O prazo de entrega dos itens é de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento, como já especificado no etp.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Deverão ser solicitadas amostras do material a ser confeccionado, fichas técnicas ou outros documentos similares que possam ser utilizados para verificar a compatibilidade dos itens ofertados com os requisitos solicitados.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após a fase de lances.
