Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de reconstrução de pavimentação e implantação de muro de gabião na Estrada Bom Fim Alto, Bom Princípio/RS. Objeto: 136m de pavimentação e **** de muro de gabião. Prazo de execução: 8 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Abertura da sessão pública: 28 de julho de 2026, às 14:00. Plataforma: Portal de Compras Públicas. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo para apresentação de documentos de habilitação: 2 horas após a etapa de lances. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis. Garantia de execução: até 5% do valor inicial do contrato.
A execução da obra deverá ocorrer no prazo máximo de 8 oito meses, conforme cronograma físico-financeiro, a partir da emissão de ordem de início.
O pagamento será efetuado 10 dez dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato em relação aos serviços prestados ou fornecimento de bens/materiais.
A empresa contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo de 05 cinco anos, contado a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo da obra. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de até 5% do valor inicial do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, concedendo prazo de 02 duas horas para que sejam anexados no sistema após a finalização da etapa dos lances e ajustes da proposta final.
Cometem infração administrativa a empresa contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras condutas. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital ou do termo de referência, ou que contenham valores inexequíveis ou manifestamente incompatíveis com os preços de mercado.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.