O edital refere-se à concessão de uso do bar, lancheria e quadra de esportes do ginásio municipal José Bertoldo Ledur. A licitação será na modalidade concorrência presencial, com critério de julgamento por maior lance e modo de disputa aberto. O prazo de vigência do contrato será de 5 anos, prorrogável por igual período. O valor mínimo mensal para a concessão é de R$ ****,00. O edital detalha as obrigações da concessionária, incluindo a exploração comercial do bar e lancheria, a locação de horários da quadra, a limpeza e manutenção do local, e a responsabilidade por equipamentos. As vedações para participação na licitação e as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual também são especificadas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, preferencialmente pelo e-mail licitacao@bomprincipio. rs. gov. br.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso de um espaço físico.
O pagamento do valor mensal da concessão deverá ser realizado até o dia 10 do mês subsequente, com o pagamento da guia gerada pelo município.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.
O critério de julgamento das propostas será o de maior lance, em modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor mínimo estimado para a concessão de uso é de R$ ****,00 (mil e quinhentos reais) mensais.