O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de motocicletas novas. A licitação será exclusiva para EPP/ME/COOP. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a emissão da nota de autorização de fornecimento. O período de garantia deverá ser de, no mínimo, 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. A impugnação do ato convocatório deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O edital prevê que a entrega deverá ser feita em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da nota de autorização de fornecimento, no endereço Avenida Brasil, 969, centro, felisburgo mg, cep: ****, no horário das 07: 00 às 13: 00 horas, de segunda a sexta.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O período de garantia deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 noventa e nove mil e quinhentos e doze reais.
