A licitação é para aquisição de bobina térmica para registrador de ponto eletrônico. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é menor preço. A sessão pública será realizada via internet. O prazo de entrega é de até 20 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital.
O prazo de entrega será de, no máximo, 20 vinte dias, contados da data do recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Não há necessidade de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deste aviso serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
****