Licitações Públicas Juquitiba - SP

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em arbitragem esportiva para os campeonatos municipais de Juquitiba/SP. O processo será realizado na plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas deverão ser enviadas até 14/07/2025 às 8h00min. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, conforme anexos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

Edital para contratação de empresa para coleta seletiva no município de Juquitiba/SP, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote único. O processo será regido pela lei federal n **** de 01 de abril de 2021, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições da lei complementar n 123 de ****, lei complementar n 147, de 7 de agosto de **** e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Recebimento de propostas de 12/06/2025 às 8h00min até 25/06/2025 às 8h30min. Abertura das propostas: 25/06/2025 às 9h30. Início da sessão de disputa de preços: 25/06/2025 às 10h00min. O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos no edital para o credenciamento, cadastramento e abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexos. Visita técnica obrigatória. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de desempate previstos. A proposta deverá conter o valor unitário e a marca/nome do fabricante (se aplicável). O valor da garantia de participação é de 1% do valor estimado da licitação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Pagamento mensal em até 5 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas brasileiras, sem restrições de estrangeiros, exceto os que não tenham representação legal no Brasil), etapas do processo (credenciamento, cadastramento, abertura da proposta, disputa, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (imediatamente após a assinatura da ata de registro de preços), prazo de entrega total dos serviços (parcelado, mediante demanda da secretaria municipal de higiene e saúde, conforme especificações no anexo I, observando o prazo máximo de 5 dias após o pedido), local de entrega (hospital municipal henrique buccoline), quantidade estimada de cada item, valor estimado total da contratação, obrigações da contratada (cumprir integralmente o disposto no edital, executar o bem licitado, manter a disponibilidade dos objetos ofertados durante toda a vigência da ata, manter a compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme lei 14. 133/2021), obrigações da contratante (acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada, comunicar a contratada, por meio de notificação, as irregularidades observadas na execução dos serviços, efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, mediante boleto/nota fiscal, no prazo e forma estabelecidos neste termo de referência e seus anexos), multas e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), revogação e anulação do procedimento licitatório (motivo de conveniência e oportunidade, e ilegalidade insanável), prazos e locais de entrega, formas e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço por lote), medição e pagamento (medição mensal, pagamento em até 5 dias após a entrega e apresentação da nota fiscal), adequação orçamentária, anexos (anexo 01 - termo de referência, anexo 02 - documentos necessários para habilitação e para assinatura do contrato, anexo 03 - modelo de declaração, anexo 04 - carta proposta, anexo 05 - termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico da bolsa de licitações e leilões do brasil, anexo 06 - termo de adesão ao sistema bll compras da bolsa de licitações e leilões do brasil, anexo 06. 1 - custo pela utilização do sistema, anexo 07 - minuta da ata de registro de preços, anexo 09 - formulários dados cadastrais).