Dispensa eletrônica para contratação de advogado(a) por tempo determinado para prestar serviços jurídicos municipais. O objetivo é fornecer assistência jurídica gratuita a munícipes em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade social, além de suporte a trabalhadores do SUAS e conselhos setoriais. O julgamento será por menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 10 de junho de 2026. A plataforma para participação é www. ***. *. * contrato terá vigência de até 12 meses.
O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega dos produtos. o pagamento sera realizado at� 30 trinta dias apos entrega dos produtos.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.
O critério de julgamento é menor preço global. comcrit�rio de julgamento menor pre�o global
Os documentos para habilitação estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados dofornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintessan�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis. . . 5. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . 5. 5. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido. . . 5. 5. 4. n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada. . . 5. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias
O valor estimado desta contratação é sigiloso. o valor estimado dessa contrata��o � sigiloso nos termos do art 24 da ****.