Licitações de Calcamentos Blocos

O prazo de execução da obra observará o disposto nos cronogramas físico financeiros, anexo a este edital. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Olímpio Noronha garantia para execução da obra no valor correspondente a 10% do valor contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de menor preço global, representado pelo menor preço global, regime de empreitada por preço global.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos, toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica exigida no edital.

O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa, com percentuais variados dependendo do tipo de atraso. A inexecução total ou parcial do objeto pode levar a advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,04.

O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico financeiro, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto ora contratado será de acordo com o cronograma físico financeiro, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço, ressalvando se o disposto na cláusula 4. 3 deste contrato.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário em parcelas mensais, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físicofinanceiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia no valor correspondente a 10% do valor contratado. A licitante adjudicatária prestará ao município de olímpio noronha garantia para execução da obra no valor correspondente a 10 do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global. O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global, regime de empreitada por preço global desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Poderão participar empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes, devidamente reconhecidas pelo CREA e/ou CAU, e que comprovem os requisitos mínimos de qualificação. Poderão participar desta licitação empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, devidamente reconhecidas pelo conselho de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto.

O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à multa moratória diária de 0,01% a 0,2%, limitada a 5% ou 10% do valor total do contrato ou da parcela em atraso. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa, a ser recolhida, conforme o caso, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da intimação do ato, após regular procedimento administrativo em que seja garantida à contratada oportunidade de ampla defesa e exercício do contraditório, observados os seguintes critérios:

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis até três dias úteis anteriores à data da sessão pública, mediante agendamento prévio por e-mail. As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,22. O valor total estimado da obra: r ****, 22 setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centos

O prazo previsto para a execução dos serviços pela contratada será de 06 seis meses, de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão e recebimento da ordem de início de obra pela contratada.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários dos serviços fixados pelo processo licitatório, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra e cumpridas as exigências descritas no edital e anexos. O pagamento à contratada será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal competente, por meio de ordem bancária emitida em nome da contratada, para crédito na conta corrente por ela indicada, em moeda corrente nacional.

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato, pelo prazo de 05 cinco anos, conforme previsto no art. 618 do código civil brasileiro, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Será exigida da contratada, a apresentação de garantia, em até 10 dez dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 três meses após o término da vigência do contrato, em favor da contratante, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados da seguinte forma: a se o licitante for matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz b se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz c se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto ou a emissora da faturanota fiscal for filial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A vistoria técnica será exigida a fim de mitigar possíveis erros no momento da execução do objeto, anulando a possibilidade da contratada alegar desconhecer os locais, suas peculiaridades, considerando que o pavimento será executado em vias sem pavimentação. Tal requisito encontra amparo legal junto a lei n 14. 133/2021, conforme art. 63, § 2º, devendo o edital prever a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme disciplina o § 3º do respectivo artigo.