Licitações de Mourao Cerca

O fornecimento deverá ser efetuado conforme a demanda solicitada pelo contratante, levando em consideração o destino e o armazenamento em local específico por ele determinado em no máximo 10 dez dias, a contar da data da ordem de fornecimento por parte da prefeitura.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis subsequentes à entrega dos insumos e execução dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente discriminada com indicação do número do pregão e atestada pelo responsável pelo recebimento, obedecida a ordem cronológica de exigibilidade.

No julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por item, desde que atenda às exigências deste edital.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser anexados no sistema para pronta conferencia dos mesmos com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos legais pertinentes.

A vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas, total ou parcialmente, ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas no art. 139 e 155 se seguintes da lei n ****.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, através do email: ***@***. *. * ou protocolar diretamente na recepção da prefeitura municipal de ribeirão bonito.

O licitante deve observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor.

O prazo de entrega máximo é de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo.

Os materiais devem ser novos, originais, de primeira linha e com garantia mínima de 12 meses.

O licitante será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

As exigências de habilitação fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****,20 dez mil, duzentos e doze reais e vinte centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.