Licitações de Aulas Informatica

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço p o r l o t e. , conforme descrito no texto.

O edital prevê a necessidade de apresentação de documentação de habilitação, conforme solicitado na diligência, incluindo CNDT de débitos trabalhistas, CNDT do FGTS, atestado de capacidade técnica e qualificação técnica dos profissionais.

O edital prevê que o não atendimento à diligência ou a apresentação de justificativas e documentos insuficientes poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis previstas no edital e na legislação vigente.

O edital prevê a prestação de serviços de oficinas pelo período de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado nas cláusulas segunda e terceira da minuta de contrato anexo 06.

A garantia contratual será de 5 cinco por cento do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, ou segurogarantia, ou fiança bancária, ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no item 9 do edital.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação ou apresentar declaração falsa, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O preço global estimado pela administração para o objeto é de R$ ****,16.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. A forma de pagamento e parcelamento varia conforme o tipo de serviço e prazo de execução.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 10 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade da administração, observadas as disposições legais aplicáveis e disponibilidade orçamentária.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a verificação e aprovação da medição dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela empresa contratada, entrega e aprovação do relatório mensal de atividades e comprovação da execução das aulas no período correspondente.

A contratação será realizada mediante processo dispensa eletrônica, preferencialmente na modalidade, considerando tratar-se de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no termo de referência.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente, especialmente na lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 mensal.