Licitações de Prefeitura Municipal Recife

O edital prev que os prazos para entrega e recebimento do objeto constam no item 10 e no anexo B do termo de referência. O início da vigência do contrato se dá na data de assinatura do termo.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no item 11 do termo de referência anexo a este contrato.

O edital informa que será usado o critério de julgamento escolhido nas informações preliminares, que é o de menor preço.

O edital detalha que a habilitação será verificada do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar, com a comprovação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prev penalidades como advertência, multa de até 30% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes da administração pública por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, nem a possibilidade de vistoria.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O edital informa que o valor global dos lotes é R$ 0,00, e que o valor estimado da contratação está acostado aos autos do processo.

O edital prevê que a execução do serviço será no dia 14 de maio de 2026, das 19h às 21h, no teatro de Santa Isabel. A data e local da realização do serviço poderão ser alterados pela contratante, com notificação prévia da contratada.

O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês, após o atesto de conformidade da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato. O pagamento só será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O critério de julgamento do lote é o menor preço global.

Para qualificação econômico-financeira, o fornecedor deverá apresentar: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidão de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certidão de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, e certidão negativa falimentar.

A contratada sujeitar-se-á à ampla e irrestrita fiscalização por parte da administração, prestando todos os esclarecimentos solicitados. A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 10 dias úteis.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital indica que o julgamento da licitação será pelo critério de menor preço.

O edital exige que o contratado mantenha durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa, em caso de infrações administrativas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que, antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo da entrega dos objetos será de até 15 quinze dias úteis, contados após emissão de nota de empenho e agendamento prévio junto a equipe de gestão de compras.

O edital informa que o pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data do atesto da devida nota fiscal fatura referente ao determinado lote item.

O edital especifica que o nobreak possui garantia de 36 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço privado.

O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo prova de inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com a seguridade social e FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e inscrição no CNPJ.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias ou prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).