A licitação visa a contratação de empresa para construir 3 sistemas de abastecimento de água em São Raimundo do Doca Bezerra. A abertura da sessão pública ocorrerá em 13 de janeiro de 2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, preferencialmente registradas no Cadforma. A proposta deve ser enviada eletronicamente. A inversão de fases permite a análise da qualificação técnica antes da apresentação das propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia adicional será exigida se a proposta for inferior a 85% do valor previsto. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A empresa vencedora deve apresentar declaração de comprovação de cadastro expedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA).
O prazo de execução dos serviços será de até 15 quinze meses, a contar da assinatura da ordem de serviço O. S, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do representante da sedesma na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal.
A contratada deverá prestar garantia, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme disposto no art. 98 cc art. 102 da lei n ****.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante desecretaria realizar o objeto da licitação, de estado serão exigidos para de administração seadfins de habilitação, nos secretaria adjunta de licitações e compras estratégicas salic termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A licitante deverá apresentar declaração que visitou o local onde serão executados os serviços, para constatar as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que deverá ser juntada à documentação de habilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado desta licitação é de r ****, 89 um milhão, trezentos e quarenta mil, oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos.