Licitações de Implantacao Estacao Abastecimento Agua

O prazo para execução do objeto contratual é de 24 meses, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, conforme o edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme o edital.

O contrato inclui garantia de desempenho, em conformidade com o artigo 96 da Lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis a contar da assinatura do instrumento, conforme o edital.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme o edital.

A elegibilidade será verificada através do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - Sicaf, do Governo Federal, ou do certificado de registro CRC, emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação abrangidos por eles, conforme o edital.

O edital prevê que o contratado que causar a inexecução parcial do contrato, estará sujeito a advertência, conforme o edital.

Considerando que neste processo licitatório, a avaliação prévia do local de execução é essencial para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá certificar, nos termos do Anexo C. 6 - Modelo do Termo de Certificado de Vistoria, sob pena de desclassificação, que conhece o local e as condições para a execução do serviço, conforme o edital.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data da notificação ou da lavratura da ata de julgamento das propostas, ou da data da habilitação ou inabilitação, conforme o edital.

O valor estimado para esta licitação é confidencial, conforme o edital.