O SAAE de São Lourenço/MG realizará dispensa eletrônica para registro de preços de serviços em drywall. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A participação é exclusiva para ME/EPP. A sessão pública ocorrerá em 29/04/2026, com limite para propostas às 08:30 e fase de lances das 09:00 às 15:00. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado. A assinatura da ata de registro de preços ocorrerá em até 5 dias após a convocação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não será exigida garantia de contratação. A visita técnica é facultativa.
O prazo para execução dos serviços será de 20 dias, com início a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo SAAE, que poderá ocorrer de forma parcelada, de acordo com as necessidades da autarquia.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) nota(s) fiscal(is), devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O prazo de garantia contratual do serviço, complementar a garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita técnica nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16:00, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 35 **** visita técnica será facultativa.
