O edital trata do credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e jurídicas, para apresentações artísticas em eventos periódicos no município de Frei Lagonegro/MG. O credenciamento é eletrônico e ocorrerá através da plataforma licitardigital. com. br. O prazo para recebimento de requerimentos e documentação de habilitação vai de 18/04/2026 às 08h00 até 20/12/2026 às 16h00. O edital tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos eletronicamente, com resposta em até 3 dias úteis. Os valores dos serviços estão no Termo de Referência (Anexo I). A prestação dos serviços ocorrerá conforme especificado no Termo de Referência. O cadastramento é feito na plataforma licitardigital. com. br. Podem participar pessoas físicas e jurídicas que não tenham sofrido penalidades e que aceitem as exigências do edital. Não poderão participar empresas proibidas de licitar, que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência ou liquidação, entre outros. A documentação de habilitação deve ser enviada eletronicamente. Microempresas e empresas de pequeno porte têm regras específicas. O preenchimento do requerimento de participação inclui valor unitário e total, e descrição detalhada do objeto. O prazo de validade do requerimento é de 60 dias. A habilitação verifica o cumprimento das condições de participação e a regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. A capacidade técnica é comprovada por portfólio ou currículo artístico. Os documentos devem ser anexados em formato PDF. A abertura e análise dos requerimentos ocorrem no sistema eletrônico. Todos os proponentes habilitados serão credenciados. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Após a fase recursal, a autoridade competente autorizará a contratação. O termo de credenciamento ou contrato será firmado em até 5 dias úteis após a convocação. A distribuição da demanda será feita de forma igualitária entre os credenciados aptos, observando a ordem de cadastro, disponibilidade e compatibilidade de agenda. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de serviços executados. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O descredenciamento ocorre por descumprimento contratual, sanções, recusa em assinar contrato, ou solicitação do credenciado. O edital está disponível na plataforma licitardigital. com. br, no PNCP e no portal do município. Anexos incluem: Declaração Unificada, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta do Termo de Credenciamento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para apresentações artísticas que ocorrerão em eventos periódicos conforme a demanda.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal e do relatório mensal de ordens de serviço executadas, devidamente atestado pelo fiscal do contrato e pela secretaria demandante.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.
O critério de julgamento da disputa é Paralelo e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica por meio de portfólio ou currículo artístico.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 03 dias úteis.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.