O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação do quartel do 16º Batalhão de Bombeiros Militar. A abertura das propostas é em 18/12/2025. A participação exige credenciamento na plataforma BNC. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 2 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que a execução da obra deverá ser ocorrer nos termos do cronograma físicofinanceiro no prazo de 02 dois meses, com início a partir da assinatura da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade e finanças da contratante, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital define que o critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital diz que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total de r ****, 04 um milhão seiscentos e trinta e dois mil estimado oitocentos e dezoito reais e quatro centavos.