Licitações de Obras Prediais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. A contratação será realizada conforme a necessidade da administração durante a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior desconto percentual sobre os valores da tabela sinapi desonerada de todos os serviços da tabela.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).

O prazo de execução dos serviços é de até 6 meses, contados a partir da data de recebimento pela contratada da autorização para início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis contados da data de emissão dos atestados de realização dos serviços, em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal.

O prazo de garantia dos serviços é de no mínimo 60 meses, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

São infrações administrativas passíveis de aplicação de sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal n 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A visita técnica para conhecimento das condições locais da prestação do serviço é facultativa e poderá ser agendada com no mínimo 24 horas de antecedência.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 90 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 90.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco. A informação está em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. A informação está em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, conforme detalhado na seção das sanções. Por exemplo: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação. A informação consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que não exige amostras dos itens. A informação é: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. A informação está em: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.

O edital estabelece que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da disputa é menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, limitada a 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.