O edital refere-se à contratação de empresa para fornecimento de kit de robótica educacional, com suporte e formação presencial, acesso a vídeo aulas e suporte técnico pedagógico contínuo. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço, em modo de disputa aberto. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 08 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. A vistoria técnica é facultativa. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência do contrato será de 08 meses, considerando a data da última assinatura válida do contrato, correspondendo ao período estimado de execução das atividades no ano letivo.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, desde que atualizado.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços será facultativa, ficando assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria técnica para pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até as 23:59 horas do dia 27/04/2026.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.