Licitações de Modalidades Esportivas

O edital prevê que a contratada compromete-se a executar os serviços de forma parcelada, conforme a necessidade do município de Guaramirim, mediante solicitação formal por meio de ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente, com antecedência de no mínimo 5 dias. Os serviços deverão ser prestados no local indicado na ordem de serviço, observadas as especificações, condições e prazos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, cujos dados nome do banco, número da agência, localidade e número da conta corrente deverão estar expressamente informados na proposta ou documento próprio. O crédito será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela administração.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes encaminhem, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,35.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 02 dois dias úteis, a partir da expedição e envio da autorização de serviços, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da data do atesto da nota fiscal ou recibo pelo setor competente, observadas as condições estabelecidas no termo de referência, no edital de credenciamento e na minuta contratual.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021. Os serviços prestados serão garantidos pelo credenciado quanto à sua qualidade, regularidade e conformidade com as especificações estabelecidas.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item, conforme tabela de preços apresentada na proposta de adesão.

A habilitação das pessoas jurídicas e físicas será realizada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado na seção 3 do edital.

O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar descredenciamento, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é de até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado dos lotes é de R$ ****,00, com base nos valores unitários e quantidades estimadas para cada item.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, conforme estipulado em contrato.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de validade da proposta de ão será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.