O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para jogos e campeonatos municipais. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados com credenciamento no portal licitar digital. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A sessão pública será no portal licitar digital em 19/02/2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega do objeto é conforme cronograma da Secretaria de Desportos e a partir do recebimento efetivo da ordem de compra empenhada e expedida pela secretaria solicitante.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor que recebeu os materiais, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor, tais como, ir, csll, cofins e pispasep.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do https:licitar. digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a secretaria requisitante, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A estimativa de valor do contrato é de r ****, 00 trezentos e trinta e seis mil e cem reais.
