O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a construção do mercado municipal em Caravelas-BA. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A plataforma para o certame será a BLL (www. ***. *. *). O valor estimado para a contratação é de R$ ****,55. A data de abertura da sessão de lances é 09/04/2026, às 09h00min. O prazo para recebimento das propostas se encerra em 09/04/2026, às 08h00min. A habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de proposta é de 1% do valor da obra. O prazo de execução dos serviços é de 10 meses a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A visita técnica é facultativa.
O prazo para execução dos serviços objeto desta licitação será de 10 dez meses, a partir do recebimento da ordem de serviço, que será expedida após a assinatura do contrato, sendo que o atraso na entrega final da obra acarretará multa diária fixada no contrato.
Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal n ****, de 2021, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente município de Caravelas.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****, de 2021, conforme item 12 do edital e seguintes.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação far-se-á mediante a apresentação dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita e inspeção prévia do local não são obrigatórias, ou seja, são facultativas e têm por finalidade permitir que o licitante, obtenha para sua utilização e exclusiva responsabilidade, toda informação necessária à elaboração da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,55 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).
