Licitações de Projeto Rural

O prazo de execução, conclusão e entrega do objeto é de 11 onze meses, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao objeto entregue, e desde que mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame.

O licitante vencedor deverá prestar garantia se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento das propostas é a maior desconto.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para regularização em caso de restrições.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação é até as 07h:45m do dia 06/05/2026.

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O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O edital prevê que Será exigida da contratada a apresentação à administração do contratante de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, mediante a opção por uma das seguintes modalidades: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública [. . . ], b segurogarantia [. . . ], c fiança bancária [. . . ]

O edital exige que a empresa declare que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital deste processo licitatório e seus anexos. Diversos anexos contêm modelos de declarações relacionadas à habilitação.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital exige que a empresa declare que vistoriou o local de execução dos serviços licitados e que somos detentores de todas as informações relativas à sua execução.