Licitações de Projeto Rural

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a entrega do objeto, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos documentos solicitados.

O edital exige a garantia da contratação no percentual e condições descritas no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

O atestado de visita deverá ser agendado e realizado até um dia anterior a abertura do certame, no horário de expediente das prefeituras municipais, no departamento de engenharia.

O edital informa que se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o agente de contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de R$ ****,24 (dois milhões trezentos e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da assinatura do contrato, na forma do artigo 105, da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado, de acordo com a legislação de regência.

Os pagamentos serão efetuados, com base em valores apurados mensalmente em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, e a adjudicação global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, conforme previsto na lei federal n ****.

Recomendase às licitantes interessadas a vistoria do local onde serão realizados os serviços para melhor formulação de suas propostas de acordo com as necessidades locais, com vistas à efetiva prestação dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo aceito pela administração é de ****, 67 quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e treze reais, e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução do convênio é de 19 meses contados da data da publicação do seu extrato no diário oficial do estado, para cumprimento do seu objeto e prestação de contas final.

Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, serão empregados conforme o cronograma de desembolso constante no plano de trabalho.

A concedente deve executar vistoria técnica inicial do local da obra.

O valor total do convênio é de R$ ****,08.