O edital visa o registro de preços para contratação de serviços de implementação, operação e manutenção de link de internet compartilhado, com velocidade de 1 um gigabyte, com IP30 em fibra, além da disponibilização de equipamentos em comodato para projetos de internet livre nas praças públicas municipais, abrangendo zona urbana e rural, com kit para acesso simultâneo de, no mínimo, 200 usuários, além de internet via satélite de baixa órbita. A licitação será na modalidade pregão, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal eletrônica e do atestado de aceite. Os interessados devem estar credenciados no site www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados, exclusivamente, através do sistema BNC, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura da sessão de disputa de preços (fase de lances) será às 09:15 horas do dia 15 de dezembro de 2025. O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 2 horas após o encerramento da fase de lances.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os serviços solicitado no prazo de 15 quinze dias, após o recebimento da autorização de fornecimento, encaminhado pela contratante.
O edital prevê que o pagamento decorrente da prestação dos serviços será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.
A licitante vencedora comprometerseá a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços, bem como, após contestação, substituir ou corrigir qualquer serviço prestado de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e do contrato e totalmente às suas expensas.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Após o encerramento da fase de lances do certame, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no sistema da bolsa nacional de compras, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
Na hipótese de descumprimento das normas deste edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, o município, garantido a apresentação de prévia defesa, poderá aplicar à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, na forma descrita na minuta contratual constante deste edital, e ficará impedida de licitar e contratar com a administração.
Em respeito ao artigo 164 da lei federal n ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de r ****,30.