Licitações de Projeto Rural

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias, conforme descrito: prazo de entrega 30 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme indicado no edital: critério julgamento menor preço.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,31, sendo R$ ****,98 para os monitores e R$ 244,33 para o suporte, conforme detalhado na listagem de itens.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar a construção das obras, objeto desta licitação, com a eficácia e a qualidade requeridas, no prazo máximo de 12 doze meses, contados da data de assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma constante no anexo a deste edital.

O edital estabelece que as etapas mensais do objeto deste contrato serão consideradas executadas mediante a emissão de relatórios de medição, relativos à execução de cada uma delas, pelo departamento de engenharia e de projetos do município, os quais serão emitidos até o 3º terceiro dia útil após a conclusão de cada etapa. A contratada deverá emitir as notas fiscais relativas à execução de cada etapa mensal de execução da obra até o 2º segundo dia útil após o recebimento dos respectivos relatórios de medição. Os pagamentos ocorrerão conforme estabelece o decreto municipal nº 1098/2025, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública municipal, autárquica, direta ou indireta.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato, a ser feita através das modalidades previstas na lei nº ****, de 2021, após a homologação do processo. O prazo de garantia deverá ser de 12 doze meses, condicionada sua vigência à lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstração do resultado de exercício (DRE), certidão de registro e regularidade da empresa e de seus responsáveis técnicos, atestado de responsabilidade técnica, e, para microempresas e empresas de pequeno porte, certidão de enquadramento.

O edital prevê penalidades como advertência por escrito, multa de 0,50% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso (limitada a 10 dias), multa de até 25% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital prevê a necessidade de declaração da empresa licitante atestando que vistoriou os locais de execução dos serviços, ou declaração de dispensa de vistoria, responsabilizando-se pela dispensa e situações supervenientes.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total global estimado é de R$ ****,28.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Itororó em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.