Contratação de empresa para consultoria em RH, focada na revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e implementação do Programa de Avaliação de Desempenho (PAD). A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,50. A sessão pública ocorrerá em 06/07/2026, com fase de lances das 09:00 às 15:00. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. Não há exigência de garantia contratual nem de vistoria prévia. Os serviços serão prestados de forma remota e presencial.
O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo total para a execução do objeto é de 180 dias, dividido em 6 etapas.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a prestação dos serviços envolve baixa complexidade e baixo risco financeiro e/ou de prejuízo que possa sofrer a administração.
o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances será solicitado a apresentar os documentos de habilitação.
o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; não cumpra os critérios de aceitabilidade de preços definidos no termo de referência; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
valor estimado global para 12 meses r ****, ****