O edital trata da aquisição de licenças de software para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dividida em 13 lotes. A abertura das propostas e o início da sessão do pregão eletrônico estão marcados para 29 de dezembro de 2025, às 10 horas, horário de Brasília. As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos pelo portal Compras MG, até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é permitida para pessoas jurídicas do ramo pertinente, previamente credenciadas no portal Compras MG. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A entrega das licenças deve ser feita em até 10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. O contrato terá vigência de 12 ou 36 meses, dependendo do lote.
O edital prevê que as licenças deverão ser entregues em até 10 dez dias úteis, a contar da emissão da autorização fornecimento/ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data final do ateste, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, e documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo gestor do contrato.
O edital informa que este contrato não exigirá a prestação das garantias previstas nos art. 96 ao 102 da lei n ****.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total do lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital informa que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar, na forma e prazos estabelecidos no título x, toda a documentação abaixo relacionada, com vigência plena, sob pena de inabilitação.
O edital informa que na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156, sendo observados, ainda, quando couber, o disposto nos artigos 157 a 163, todos da lei n ****.
O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras do objeto.
O edital informa que impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do portal compras mg, www. ***. *. *, no link próprio deste pregão.
O edital informa que o orçamento estimado total da contratação é de ****,64 duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos.
