Licitações de Manutencoes Alarme

A instalação inicial das centrais de alarmes e dos equipamentos de monitoramento eletrônico deverá ser realizada no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária ob emitida em favor da contratada, no prazo de até 10 dez dias, contados após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou setor competente da administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, mediante análise de todos os documentos anexados para fins de habilitação ao sistema pelos licitantes.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a contratação será aproximadamente de R$ ****,12 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado até o 15º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento, observando o art. 141 da Lei 14. 133/21.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados, conforme seções 8. 1, 8. 2 e 8. 3 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração subscrita pelo representante legal de que conhece o local dos serviços, conforme modelo anexo VI.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

O prazo para iniciar a execução do objeto é de 48 horas, contados do recebimento da ordem de serviço. Os veículos deverão ser entregues em até 48 horas úteis a contar da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de locação, mas exige que os veículos estejam revisados, com seguro veicular e todos os itens de segurança exigidos pela legislação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira são exigidas conforme o edital, com documentos a serem apresentados pelo licitante vencedor em até 02 horas após a solicitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para a entrega do equipamento é de 90 noventa dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado de acordo com a ordem de entrega, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, e em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica (não será exigida), habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.