Licitações de Arari

O prazo de início de execução dos serviços é de 15 dias a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Arari. O prazo de execução de todos os serviços é de 10 meses contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo de garantia dos serviços é de 5 anos a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A qualificação técnica exige registro no CREA ou CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar visita técnica para inteirar-se de todas as informações necessárias sobre os serviços a serem prestados. A visita é recomendada e deve ser agendada junto à Comissão de Contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

****

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em até 7 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 7.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem ou serviço por atraso na entrega, 10% por recusa de fornecimento, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14. 4, 14. 5 e 14. 9.

O edital menciona a necessidade de vistoria para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, mas permite que o atestado de vistoria seja substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.