Registro de preço para contratação de empresa especializada no preparo, fornecimento e entrega de quentinhas para as secretarias da Prefeitura de Arari/MA. O fornecimento será parcelado e sob demanda. A empresa contratada deve possuir infraestrutura adequada e atender às normas sanitárias. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A contratação visa garantir alimentação adequada aos servidores em atividades externas ou jornadas prolongadas. O critério de julgamento será o menor preço por item.
O prazo de entrega será de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da contratante mediante pedido formal e fundamentado da contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação envolverá documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e índices de liquidez e solvência.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.
A empresa deve comprovar boa situação financeira, com índices de liquidez e solvência iguais ou superiores a 1. O desatendimento desses índices pode colocar em risco a execução do contrato.
