O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer mão de obra técnica para operar estações de tratamento de água e esgoto. A participação no certame está condicionada ao credenciamento prévio. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. É exigida garantia de execução contratual. A empresa deve fornecer os equipamentos de medição. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a aprovação dos serviços.
O edital prevê que a contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante contrato administrativo ou instrumento equivalente, observadas as disposições da lei federal n **** contrato terá vigência inicial de 12 doze meses, com início a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até a vigência máxima de 10 dez anos nos termos do art. 107 da lei federal n ****, conforme item 1. 3 do termo de referência.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 quinze dias contados do recebimento da nota fiscal no setor de contabilidade, mediante aprovação definitiva e aceite dos serviços pela diretoria de operações, referente ao mês anterior ao da prestação.
Para a presente contratação, será exigida a prestação de garantia de execução contratual no aporte de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a convocação para assinatura do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.
Este certame será conduzido através do sistema eletrônico de contratações bolsa brasileira de mercadorias bbmnet, com a utilização de recursos de tecnologia da informação, sob o critério de julgamento de menor preço global lote único.
A licitante provisoriamente vencedora, ora detentora do menor preço global lote único será notificada via sistema eletrônico para, em prazo razoável a ser definido pelo pregoeiro, anexar o seguinte rol de documentos de habilitação e declarações, sob pena de inabilitaçãodesclassificação.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer cidadão ou pessoa jurídica é parte legítima para impugnar o presente edital, bem como para solicitar esclarecimentos sobre seus termos. o pedido deverá ser protocolado com antecedência mínima de 3 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor estimado global atualizado é de R$ ****,52.
