O edital refere-se à aquisição de um veículo zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Santa Fé/PR. A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 07 de abril de 2026, às 08h59min, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h00min. O veículo deve ser novo, com transmissão automática, motor total flex e potência mínima de 116cv, com garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem. A empresa vencedora deverá comprovar assistência técnica autorizada em um raio máximo de 120 km da sede do município. As despesas com revisões periódicas obrigatórias durante o período de garantia (primeira, segunda e terceira) estão inclusas no preço. O prazo de vigência contratual será de 12 meses. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser apresentados até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas, via e-mail ou plataforma BLL. Empresas de pequeno porte e microempresas têm direito a prioridade no critério de desempate. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, e deverá ser realizada na prefeitura municipal de Santa Fé.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos, mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado.
O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem, ou pelo período previsto no manual do proprietário, prevalecendo o de maior período.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora em caso de atraso.
O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,09.
