Licitações de Lanterna Veiculo

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida na apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar com antecedência.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação será de serviço imediato, com execução integral pela contratada em prazo a ser definido conforme a complexidade, estimado em curto prazo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até o 05 cinco dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital menciona que os serviços deverão ter garantia mínima dos serviços, mas não especifica o prazo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital não especifica as penalidades em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global máximo para contratação será de R ****,61 sete mil, vinte e oito reais e sessenta e um centavos.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante, mediante apresentação de nota fiscal, fatura ou duplicata, devidamente atestada pela fiscalização.

O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será processada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

Após a análise da documentação referente à habilitação, o pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 03 dias úteis, amostra do produto ofertado, acompanhado do respectivo catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos bens/produto será em até 30 dias, a contar do recebimento da autorização de entrega expedida pelo departamento de compras, em remessa parcelada, conforme solicitação do órgão. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGPM ou IPCA de correção monetária.

As peças de reposição veicular ofertadas pela proponente devem ter prazo de garantia de, no mínimo, 48 quarenta e oito meses, contados a partir da data de recebimento definitivo das mercadorias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os documentos previstos no termo de referência e nos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21.

O contratado fica sujeito a sanções como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 10% do valor adjudicado, sem prejuízo de perdas e danos.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,66.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de seguros, mas a vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como requerimento empresarial, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão de falência, consulta de idoneidade e declarações diversas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.