Licitações de Manutencao Construcao Civil

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, 10% do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O contrato terá vigência de 03 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no período previsto. o contrato proveniente deste procedimento terá vigência de 03 tr�s meses a contar da data de sua assinatura, e ser� automaticamente prorrogado quando seu objeto n�o for conclu�do noper�odo inicialmente previsto para execu��o

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, que deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto. os pagamentos ser�o efetuados em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito em contacorrente da contratada, ou diretamente na divis�o de tesouraria da prefeitura municipal de novaresende, no prazo de at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da respectiva nota fiscal

A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado para a contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. a garantia de proposta ser� de 1 um por cento do valor total estimado para a contrata��o. e caber� � futura contratada optar, quando da assinatura do contrato, por uma das seguintesmodalidades de garantia de execu��o do contrato: a cau��o em dinheiro, ou t�tulos da d�vida p�blica de 5 do valor do contratob fian�a banc�ria, de 5 do valor do contratoc segurogarantia de 5 do valor do contrato

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. documenta��o necess�ria para habilita��o jur�dica e egularidade fiscal, trabalhista e econ�micofinanceira e habilita��ot�cnica

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�ões acima descritas as seguintessan�es

A visita técnica é facultativa e serve para complementar informações e sanar dúvidas sobre o projeto e as condições locais. � facultativa a visita t�cnica dos licitantes aos locais dos servi�os.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser encaminhados por e-mail ou na plataforma até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poder�o ser encaminhados por meio eletr�nico, atrav�s do ***@***. *. * e na plataforma www. ***. *. * em at�3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por propostas inexequíveis, superiores ao orçamento estimado, ou que não atendam às exigências do edital. ser�o consideradas inaceit�veis, sendo desclassificadas as propostas: . . . n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital . . . apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o

O valor máximo admitido para propostas é de R$ ****,75. pre�o superior ao valor m�ximo global admitido, qual seja para r ****, 75

O prazo de vigência da contratação é de 165 dias, contados a partir da assinatura do contrato, sendo 120 dias para execução dos serviços, 15 dias para recebimento provisório e 30 dias para recebimento definitivo. o prazo de vigência da contratação é de 165 cento e sessenta e cinco dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. ipo: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e garantida a prévia defesa. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa.

A visita prévia ao local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com a prefeitura. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal do responsável técnico. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declarações, não apresentação de documentos de habilitação, ou por sanções que impeçam a participação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06. o custo estimado total da contratação é de r ****,06.