Licitações de Manutencao Construcao Civil

O prazo de execução da contratação será de 180 dias, a contar da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 7 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar do atesto da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente.

Será exigida a garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado na planilha orçamentária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de propostas e lances, exigindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendá-la até 4 dias úteis antes da data da disputa.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os materiais em até 2 dias úteis e iniciar os serviços em até 24 horas, com exceção de casos emergenciais que exigem atendimento em até 06 horas úteis, contados a partir da solicitação.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, sendo efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à entrega, após apresentação das notas fiscais atestadas.

O edital informa que o proponente deverá arcar com a garantia dos produtos e serviços, com reposição ou repetição dos mesmos, se necessário, sem ônus para a municipalidade.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto porcentual por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O edital não exige o envio de amostras.

Solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhadas em até 03 dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,00 (novecentos e vinte e dois mil reais).

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo fiscal designado, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis após sua assinatura, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para comprovação e regularização para microempresas e empresas de pequeno porte.

As infrações administrativas são classificadas em leves, graves e gravíssimas, sujeitas a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com processo administrativo sancionador garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de impugnação ao instrumento convocatório devem ser apresentados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.