Licitações de Manutencao Construcao Civil

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado nos termos dos artigos 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A comissão, após análise da documentação dos participantes, e verificada sua regularidade e número de profissionais superiores ao necessitado, ordenará a classificação dos credenciados para fins de contratação, obedecendo o seguinte critério: ordem de entrega dos envelopes.

Para participar, é necessário apresentar documentos como inscrição no registro público, certidões negativas, e declarações.

A inexecução parcial ou total do contrato sujeitará a contratada à suspensão ou à declaração de sua inidoneidade para licitar ou contratar com o município de riachão das neves bahia.

Das decisões da comissão ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata, nos termos na lei ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****,60 onze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço global, menor preço por item ou maior desconto linear.

O valor estimado da contratação foi de ****,00 sessenta mil reais mensal por credenciado, sendo um valor global de r ****,00 setecentos e vinte mil reais.

O prazo para execução destes objetos será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 trinta dias após sua apresentação, com atesto pelo fiscal do contrato.

As empresas licitantes deverão fornecer garantia de proposta na apresentação da mesma, no percentual de 1 do valor estimado para a contratação, na forma prevista no art. 58, 1, da lei n ****, no valor de r ****, 00 quarenta mil reais.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações desta aquisição, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedora, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no artigo 156 da lei n ****.

A licitante deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços.

Todos os materiais empregados deverão ser novos, comprovadamente de primeira linha, de qualidade extra ou superior e certificados pelo inmetro, sendo rejeitados os classificados como linha popular ou econômica, devendo ser submetidos, sempre que solicitado pelo fiscal da ata de registro de preços, amostras à aprovação da fiscalização antes do seu emprego e os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas abnt de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O valor global estimado, considerando os 12 meses de vigência da ata de registro de preço é: lote único: r ****, 00 quatro milhões de reais.

O prazo de execução será de 300 trezentos dias, a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado, será em até 30 trinta dias efetuado mediante crédito em conta corrente, após a entrega do material, contados do recebimento de aquisição de cada ordem de compra, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, conforme estabelecido no edital em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A disputa será por preços unitários, sendo a empresa vencedora contratada por menor preço global.

A capacidade técnica profissional farseá mediante a comprovação pela licitante de possuir no seu quadro permanente eou contratado, profissional de nível superior eou técnico: pelo menos 01 um profissional, registrado no creacau, sendo detentor de certidão de acervo técnico cat compatível com o objeto, emitida pelo creacau, e em nome do responsável técnico que se responsabilizará pela execução do objeto a ser contratado e que a comprovação do vínculo profissional se faça mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deverá apresentar declaração de que, por intermédio de representante legalmente designado e devidamente qualificado para esse fim, vistoriou ou, abriu mão da visita aos locais onde será realizada a obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a execução dos serviços é de r ****, 20 um milhão, dezessete mil, cento e setenta e seis reais e vinte centavos.