Licitações de Manutencao Construcao Civil

O tipo de licitação é menor preço por item.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma do projeto básico de engenharia, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal, em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com a aprovação do fiscal do contrato. As medições dos serviços executados deverão ser realizadas com periodicidade mensal.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação.

As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O licitante que cometer infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter sua proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração falsa, será responsabilizado nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, com direito ao contraditório e ampla defesa. As penalidades podem incluir multas e impedimento de licitar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução é de 120 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será faturado mediante apresentação da nota fiscal certificada pelo fiscal de contrato. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados da data de emissão do documento de crédito, após a aceitação da execução do objeto licitado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Será solicitado para fins de capacidade técnica o atestado de capacidade técnica/acervo técnico e ART de obras executados pelo responsável técnico registrado na entidade competente, com as características do objeto da licitação, devendo atender a quantidade mínima de 40% dos itens de serviço de maior relevância.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 2% sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou não executada.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, conforme data e horário estabelecido em edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.