Licitações de Manutencao Construcao Civil

O prazo de execução da obra será de 4 meses, com início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A obra deverá ser concluída em até 120 dias após o início de sua execução, devendo ser observado o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, podendo ser nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 3% do valor inicial total anual do contrato.

A proposta vencedora será selecionada pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução da obra, acompanhado pelo servidor Gustavo Carneiro Greca. A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total pago para esta contratação é de R$ ****,41.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de reforma, mas o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei nº ****, de 2021.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em formato digital no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,21.