Licitações de Manutencao Construcao Civil

O prazo de vigência do contrato será de até a finalização da execução da obra, tendo em vista que a fiscalização terá que ser realizada durante todo o processo de execução da obra, renovada a cada 12 doze meses pela vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei ****.

O pagamento será efetuado ao licitante vencedor nas seguintes condições: primeiro pagamento de 25 vinte e cinco por cento na entrega do anteprojeto, 25 vinte e cinco por cento na entrega do projeto básico e 50 cinquenta por cento na entrega do projeto executivos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, que culminará com a seleção da proposta de melhor técnica e preço.

A empresa deverá apresentar os documentos: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda cnpj b inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas, federal, estadual e municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: c. 1 certidão conjunta negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal d prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, tratandose de pessoa jurídica, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts e prova de regularidade perante o ministério do trabalho através da apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt ou certidão positiva de débitos trabalhistas, nos termos do título vii a da consolidação das leis de trabalho, aprovada pelo decreto lei ****, de 1 de maio de ****, alterado pela lei ****, de **** e à resolução administrativa tst **** k modelo de declaração unificada anexo v. l certidão negativa correcional epad, cgupj, ceis, cnep e cepim.

A inexecução total ou parcial do objeto contratado ocasionará a aplicação pelo contratante, das sanções previstas na lei ****.

O edital prevê que a contratada deve disponibilizar veículo e funcionários para execução das atividades no prazo de 05 cinco dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura do município de extrema mg. até o 20 vigésimo dia útil.

A contratada deverá atender ao padrão de qualidade exigido pela contratante.

O critério de seleção é o previsto na lei n ****, credenciamento.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital.

O edital informa que o credenciado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O edital disponibiliza o valor de r ****,00 dois milhões e quatrocentos mil reais para ser distribuído igualitariamente entre as empresas credenciadas.

O prazo máximo de entrega é de 20 vinte dias a contar da autorização de entrega.

O pagamento dos produtos entregues será efetuado em 03 três dias úteis após a liquidação.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.

Como requisito para participação neste pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, sem prejuízo de multa de 0, 5 até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data marcada para o recebimento abertura das propostas.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues a partir da publicação da ata de registro de preços até findar a vigência da mesma.

O edital informa que o pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

O edital estabelece que para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço por item.

O edital exige que a licitante deverá apresentar dentro do envelope documentação, os documentos relacionados a seguir.

O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, oprazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o valor total orçamento sigiloso conforme art. 24 da lei estimado: ****, justificado no termo de referencia.