Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para recuperação de estradas vicinais. A sessão virtual ocorrerá em 09 de abril de 2026. As propostas e documentos podem ser enviados até 08:59 do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. Documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional/operacional são exigidos. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 6 meses e execução em 2 meses. Pagamento em até 45 dias úteis. Foro de São Luiz Gonzaga, RS, para dirimir litígios.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 2 dois meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de desenvolvimento e captação de recursos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O tipo de julgamento da licitação é menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente via sistema no seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *
O valor total global estimado é de R ****,13.