A seleção pública visa a aquisição de
conjuntos
escolares (mesa e cadeira) tipo FNDE juvenil. Os interessados devem apresentar proposta comercial, com preços e prazos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. Os valores propostos devem incluir todas as despesas, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxas de administração, frete, seguro e outras necessárias ao cumprimento integral do objeto. A entrega dos itens será realizada no endereço informado no anexo XIII. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, a contar da emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal. Existem anexos com termos de referência, cartas de credenciamento, declarações de concordância, inexistência de trabalho infantil, inexistência de fatos impeditivos, proposta comercial, declaração de elaboração independente da proposta, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de inexistência de trabalho escravo ou forçado e mão de obra infantil, declaração de ciência, declaração de inexistência de inscrição em cadastro nacional de empresas punidas pela administração pública, tabela de preços e local da entrega. Há critérios de participação, como a necessidade de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme discriminado nos itens do edital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.