A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça do Tempopi realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para inventário patrimonial de bens móveis. O critério de julgamento será o menor preço. A documentação e propostas serão recebidas até 30 de março de 2026, com início da etapa de lances no mesmo dia. A participação se dará através da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). É exigida a apresentação de documentos de habilitação e propostas de preços. Há vedações para participação de empresas. A proposta inicial deve ser apresentada em formato de catálogo, sem identificação do licitante. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor global. O prazo de validade das propostas é de 120 dias. A contratação terá vigência de até 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a contratação terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos legais. A execução do objeto seguirá mediante necessidade do município, com atendimento em até 2 dias úteis após cada ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e documentos de regularidade fiscal, respeitando a ordem cronológica. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.
