Licitações de Fornecimento Informacoes

O edital prevê que os pedidos deverão ser atendidos em um prazo máximo de 12 doze horas, contados a partir da solicitação da secretaria responsável.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, juntamente com a comprovação de regularidade das obrigações fiscais, FGTS, INSS, estadual e CNDT, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital prevê que a contratada garante a qualidade do produto e a estanqueidade (ausência de vazamentos) durante todo o período de uso de cada botijão. Caso seja constatado vício de qualidade ou validade vencida após a entrega, a substituição deverá ocorrer sem ônus para o município.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige que as empresas apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de documentos específicos como alvará de localização e funcionamento, autorização da ANP e auto de vistoria do corpo de bombeiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que não há necessidade de visita técnica ou vistoria.

O edital informa que não haverá exigência de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e quatro reais).

A entrega dos certificados digitais com token deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis, mediante recebimento de ordem de serviço. O fornecimento dos itens deverá ocorrer dentro do prazo da vigência contratual de 1 um ano, conforme a demanda solicitada pela UERR, contado a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo disposto nos termos da Instrução Normativa Segesme n 77, de 2022.

A empresa contratada deverá oferecer garantia contratual mínima de 12 doze meses para os serviços e/ou bens fornecidos ou o prazo de garantia estipulado pelo fabricante se superior, contados a partir do término da garantia legal de 90 noventa dias.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

Em caso de inexecução parcial ou total dos serviços, ou qualquer outra inadimplência, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

Para a presente licitação não será exigida amostras para realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no endereço eletrônico: ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,76 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos).

O prazo de entrega será de 20 vinte dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.

O pagamento do objeto da presente contratação será efetuado até o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal n ****, de 2021.

A garantia legal de adequação do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e três centavos).

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o item 11. 1 do edital.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O prazo para instalação dos módulos e cadastro dos veículos no sistema deverá ser realizado após assinatura do contrato, no prazo de até 30 dias, devendo ser entregue em perfeito funcionamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da entrega/fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentos pertinentes.

A garantia dos objetos será de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 26, para falhas de funcionamento ou instalação, com substituição/reparo em até 48 horas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não tem necessidade de vistoria para esta aquisição.

Não há necessidade de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo desta licitação é de R$ ****,29.