Licitações de Fornecimento Informacoes

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

A estimativa do valor da contratação é de R ****,00 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais).

O objeto contratual deverá ser entregue de forma parcelada em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual é de 240 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do gênero não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em 10 dias após o vencimento, a multa é de 10% do valor do bem. Pela demora em substituir gênero rejeitado, a multa é de 2% do valor do gênero recusado, por dia. Pela recusa em substituir gênero rejeitado em 05 dias, a multa é de 10% do valor do gênero rejeitado. Pelo não cumprimento de outras condições, a multa é de 1% do valor contratado por evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica. As amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O objeto contratual deverá ser entregue de forma parcelada em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual é de 240 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do gênero não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em 10 dias após o vencimento, a multa é de 10% do valor do bem. Pela demora em substituir gênero rejeitado, a multa é de 2% do valor do gênero recusado, por dia. Pela recusa em substituir gênero rejeitado em 05 dias, a multa é de 10% do valor do gênero rejeitado. Pelo não cumprimento de outras condições, a multa é de 1% do valor contratado por evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica. As amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo para implantação e disponibilização da solução será de até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

A empresa contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando que os serviços atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas, com índice mínimo de disponibilidade de 99%.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, com apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, retardar a execução do objeto, não mantiver a proposta ou as condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a sanções previstas em lei, incluindo multas.

Não será exigida a apresentação de amostras dos itens licitados.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação poderá ocorrer por não atender às exigências do edital e termo de referência, apresentar proposta incompleta, com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou por falsidade de informações.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser efetuados conforme ordem de serviço no endereço indicado pelo fiscal/gestor do contrato. Para o lote 1 (vidraçaria), o atendimento deverá ser feito no mesmo dia, não podendo ultrapassar 20 dias corridos para entrega e instalação. Para o lote 2 (chaveiro), o reparo deverá ser feito em até 24 horas. Para o lote 3 (telefonia), o reparo deverá ser iniciado em até 2 horas após a solicitação e finalizado em até 24 horas.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações e verificação de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os interessados deverão comprovar capacidade técnica e operacional, regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes têm permissão para realizar uma vistoria no local onde os serviços serão executados até o último dia útil antes da data marcada para a abertura da sessão pública. O agendamento deve ser feito com antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresente preço final superior ao máximo fixado.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,45.