Licitações de Hospedagem Pessoas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 18 do termo de referência anexo a este contrato.

O critério de julgamento é a ordem cronológica do recebimento do pedido de credenciamento, com a documentação exigida no termo de referência, com a devida aprovação após análise da comissão. Em caso de empate será realizado sorteio.

A comissão especial de julgamento da secretaria de assistência social e combate à fome fará a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira dos interessados.

O credenciado, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, ficará sujeito às penalidades de advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações referentes ao chamamento público deverão ser direcionados exclusivamente no email ***@***. *. * , até 03 três dias úteis anteriores à data inicial para a apresentação da documentação de habilitação.