Licitação para concessão de serviços de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de Canelinha - SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura em 03/08/2026. O julgamento será por maior lance, em modo de disputa aberto, através do site www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O edital está disponível nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas.
A empresa vencedora será remunerada exclusivamente pelos valores cobrados dos proprietários dos veículos apreendidos, conforme tabela disposta na lei no ****, de 22 de dezembro de **** empresa vencedora será remunerada exclusivamente pelos valores cobrados dos proprietários dos veículos apreendidos, conforme tabela disposta na lei no ****, de 22 de dezembro de ****.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance, correspondente ao maior percentual de repasse sobre a receita bruta mensal auferida pela concessionária na execução dos serviços objeto desta licitação. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance, correspondente ao maior percentual de repasse sobre a receita bruta mensal auferida pela concessionária na execução dos serviços objeto desta licitação.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: **** habilitação jurídica: [. . . ] **** regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] **** qualificação econômicofinanceira: [. . . ] **** qualificação técnica:
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [. . . ] Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: [. . . ]
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas
A não observância de informações cadastrais atualizadas no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação na habilitação. Apresentar documentação falsa ou não manter a proposta também leva à inabilitação. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. e O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitado do certame
