Licitações de Patio Guincho

A remuneração da concessionária decorrerá exclusivamente da cobrança das tarifas dos serviços diretamente dos usuários.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta.

Os licitantes devem estar credenciados na plataforma BNC e apresentar documentação exigida no edital.

A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas, como 0,1% a 0,2% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso.

As empresas interessadas podem enviar profissional para comparecer ao DEMUTRAN para proceder vistoria técnica facultativa.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação ocorrerá se a proponente deixar de atender a alguma exigência constante deste edital.

A concessionária deverá efetuar a remuneração devida ao município, através de depósito em conta bancária, mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à arrecadação.

O critério de julgamento é a maior oferta, correspondente ao maior percentual de repasse outorga a ser pago ao município de Palmitos sobre a arrecadação bruta dos serviços objeto da concessão.

O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo VI.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente entre este último e o valor da proposta.

A presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão comum onerosa dos serviços públicos de remoção, guarda, custódia de veículos e apoio aos leilões no município de Monte Carlo SC.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

A nã observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar a inabilitação do licitante, caso a desatualização cadastral comprometa a comprovação dos requisitos exigidos para a habilitação neste certame.

O prazo de vigência do contrato de concessão onerosa de uso será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo improrrogável de 5 anos.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo VI.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente entre este último e o valor da proposta.

A presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão comum onerosa dos serviços públicos de remoção, guarda, custódia de veículos e apoio operacional aos leilões no município de Monte Carlo/SC.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no art. 156, da lei federal n 14. 133/2021.

A data e hora limite para impugnação é 14/08/2026 às 23h59.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato. O pagamento da outorga será em percentual sobre o faturamento bruto mensal, com um mínimo de 5%.

O critério de julgamento é por maior lance oferta de outorga mensal. A licitação será adjudicada ao licitante que oferecer o maior percentual de outorga mensal sobre o faturamento bruto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, financeira e qualificação técnico-operacional, incluindo disponibilidade de pátio e frota de guincho.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou o descumprimento das obrigações sujeitará o licitante às penalidades previstas na legislação e no edital.

O prazo limite para impugnação é 14/08/2026 às 23h59.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade nas declarações, impedimentos legais ou falta de comprovação de requisitos de habilitação.