Licitações de Patio Guincho

O critério de julgamento é maior lance por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados. O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados.

O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário. O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, que deverá enviá-los no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem doa agente de contratação via sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar. . .

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R$ ****,00. O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R ****,00 dois milhões quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e noventa reais

O pagamento será realizado através das verbas provenientes das taxas de remoção e custódia dos veículos apreendidos e devolvidos aos seus proprietários, bem como os valores arrecadados com as alienações em hasta pública. O valor total estimado: trata-se esta contratação sem ônus para o contratante, não cabendo ao município do paulista, nenhum valor pela prestação dos serviços. Pagamento através das verbas provenientes das taxas descritas ao estudo técnico preliminar item 7.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para a prova de habilitação jurídica e regularidade fiscal, cada empresa deverá apresentar os documentos exigidos pelo edital.

Pela inexecução total ou parcial, execução inadequada ou descumprimento das obrigações, podem ser aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial, pela execução inadequada ou pelo descumprimento das obrigações assumidas no âmbito deste credenciamento e do respectivo termo de credenciamento, poderão ser aplicadas às pessoas jurídicas credenciadas as sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****.

A comprovação de visita técnica é facultativa. A comprovação de visita técnica declaração de vistoria é facultativa, entretanto a sua não execução, não permite que as licitantes aleguem posteriormente, desconhecimento das condições como justificativa para solicitações futuras. . .

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. . .

A constatação superveniente de qualquer hipótese de vedação ou de descumprimento das condições de participação ensejará o indeferimento do pedido de credenciamento ou, se já efetivado, o seu cancelamento. A constatação superveniente de qualquer hipótese de vedação ou de descumprimento das condições de participação ensejará o indeferimento do pedido de credenciamento ou, se já efetivado, o seu cancelamento. . .

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 meses a partir da sua assinatura.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção dos prestadores será realizada por meio de credenciamento, com convocação das empresas credenciadas observando o critério de rodízio, com base na ordem cronológica de protocolo dos documentos de credenciamento considerados habilitados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto do credenciamento; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no brasil; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O valor estimado para a contratação do serviço de guincho para veículos, com transporte diário em caminhão tipo plataforma, é de ****,13.