Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e execução de remoção de veículos irregulares. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 36 meses. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão pública está marcada para 04 de agosto de 2026, às 10h, no portal de compras do governo federal. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo para o início dos serviços será de 20 dias contados do recebimento do memorando de início. A contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente e vigorará por 36 meses.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na SEOP.
A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.
A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
As penalidades aplicáveis estão previstas no edital e na legislação vigente, incluindo multas e sanções administrativas.
A SEOP poderá requisitar, a qualquer momento, demonstrações dos serviços ou amostras dos bens, na forma do termo de referência. durante a licitação, em caso de divergência entre as referidas demonstrações ou amostras e as especificações deste edital e/ou do termo de referência, as propostas serão desclassificadas.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, entre outros.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
