Licitações de Patio Guincho

O critério de julgamento é maior lance por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada.

A remuneração da concessionária decorrerá exclusivamente das tarifas pagas pelos usuários dos serviços, observados, obrigatoriamente: o princípio da modicidade tarifária, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a garantia de qualidade, regularidade e continuidade na prestação do serviço.

O licitante vencedor deverá fornecer seguro mínimo de R$ ****,00 (trezentos mil reais) para cobertura de danos, furtos ou roubos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior oferta.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A remuneração da concessionária decorrerá exclusivamente das tarifas pagas pelos usuários dos serviços, observados o princípio da modicidade tarifária e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. a remuneração da concessionária decorrerá exclusivamente das tarifas pagas pelos usuários dos serviços

O critério de julgamento é a maior oferta. critério de julgamento maior oferta

A habilitação será verificada por meio do sistema LicitaNet, nos documentos por ele abrangidos. a habilitação será verificada por meio do sistema licitanet, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de ****, 70.