Concorrência eletrônica para concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos e administração do pátio municipalizado em Itu/SP. Critério de julgamento: maior oferta. Modo de disputa: aberto. Propostas até 26/10/2026 às 08h59. Abertura da sessão em 26/10/2026 às 09h00. Prazo de concessão: 15 anos. Habilitação antecede a fase de lances. Restrição geográfica: pátio deve ser no município de Itu. Exigência de comprovação de capacidade técnica com gestão de pátio de no mínimo 50% dos veículos previstos. Não há garantia de contratação. Pagamento por outorga variável sobre tarifas.
O prazo para implantação do pátio e início das operações é de até 180 dias corridos, contados da aprovação do projeto pelo poder concedente. Conforme edital: a implantação do pátio municipalizado, e o início das operações. . . deverão ocorrer no prazo de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados da aprovação do projeto pelo poder concedente.
A concessionária paga ao poder concedente uma porcentagem das tarifas cobradas dos usuários, como outorga variável. O pagamento deve ser efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente. Conforme edital: a concessionária deverá efetuar o pagamento da contraprestação sobre a receita bruta mensal até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de maior oferta. Conforme edital: critério de julgamento: maior oferta.
A fase de habilitação antecede a fase de lances. Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: para esta licitação, conforme consta da lei no **** a fase de habilitação antecederá a fase de lances.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa não poderá ser inferior a 0,5 nem superior a 30 do valor total do contrato licitado.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem percentuais inexequíveis ou desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
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