Licitações de Hemoconcentrador

O prazo de entrega dos materiais deverá ser conforme termo de referência. Para o equipamento do lote 02, a cessão gratuita é de 01 console para pleno funcionamento do insumo, com entrega prevista junto com a primeira demanda do insumo. O equipamento deverá ser entregue na supervisão de patrimônio, R. São Manoel, 603, no horário das 08:00 às 12:00 e 13:15 às 17:15, com NF de remessa em comodato CFOP ****, onde deverá constar o número da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado trinta (30) dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

Os produtos consignados, tanto permanentes quanto temporários, poderão ter, na data da entrega, menos de 70% da validade constante no rótulo/etiqueta do fabricante, porém sendo de responsabilidade da fornecedora a gestão das validades destes itens, bem como pela substituição em tempo hábil antes do vencimento dos produtos. Os produtos de compra não consignados entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

Para fins de habilitação, devem ser encaminhados o certificado de registro cadastral do HCPA (CRCHCPa) ou declaração do SICAF, comprovando regularidade fiscal federal (receita, FGTS e INSS) e qualificação econômica-financeira. Serão exigidos também consulta consolidada do TCU, qualificação técnica (autorização de funcionamento de empresa - AFE) e capacidade econômica-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis).

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos. As multas variam de percentual sobre o valor da proposta ou da nota fiscal, dependendo do fato gerador.

Até cinco (5) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.

A licitante poderá ser desqualificada se apresentar propostas que contenham vícios insanáveis, descumpram especificações técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis, sejam superiores ao orçamento estimado, não tenham exequibilidade demonstrada ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital.