O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de drenagem urbana. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura em 19 de maio de 2026. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses e a execução dos serviços será de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite da nota fiscal. A garantia de execução contratual é de 5% do valor contratado. O foro para dirimir controvérsias é Guaratinguetá-SP. Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração.
O prazo para a execução do objeto deste instrumento será de 06 seis meses, conforme subitem 2. 11 do termo de referência.
Os pagamentos serão realizados em até 10 dez dias, após o aceite da nota fiscal, através de ordem de pagamento bancária.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado.
O julgamento da habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte, obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, observadas as particularidades de cada pessoa jurídica.
A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos: prova de registro ou certidão de inscrição da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau, dentro do prazo de validade.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O atestado de visita é facultativo, mas caso a empresa não realize visita técnica, deverá apresentar declaração, conforme modelo anexo iii.
O recorrente terá, após manifestada sua intenção, o prazo 3 três dias úteis para apresentar as razões.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
