Licitações de Microbacia

O prazo para execução da obra será aquele previsto no cronograma físico-financeiro de cada lote, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Conforme edital: o prazo para execução da obra será aquele previsto no cronograma físico-financeiro de cada lote.

O pagamento será realizado conforme boletim de medição, mediante transferência bancária, até o 10º dia útil após a aprovação da medição e recebimento da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial do contrato, conforme edital: será exigida da contratada garantia de execução contratual correspondente a 10 (dez) por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, qualificação técnica com atestados e CAT, e índices de liquidez. Conforme edital: a habilitação da licitante vencedora de cada lote será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita técnica é facultativa, mediante agendamento prévio. Se não realizada, a licitante deve apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições. Conforme edital: a visita técnica aos locais de execução das obras será facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou com desconformidade com as exigências do edital podem ser desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado é de R$ ****,43. Conforme edital: o valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,43.

As propostas deverão ser entregues até o dia 18/12/2026, às 09:00 horas, e a abertura das mesmas ocorrerá no dia 18/12/2026 às 09:30 horas, na sede da agência peixe vivo, situada à rua carijós, nº 150, 10º andar centro, em belo horizonte mg.

Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no termo de referência e contrato. O pagamento só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados acompanhados dos documentos de regularidade.

O julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação mp = it x 0,7 + ip x 0,3.

A habilitação far-se-á com a verificação de que o concorrente atende às exigências do ato convocatório quanto à apresentação de declarações, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A multa indenizatória será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O pedido de impugnação ao ato convocatório deverá ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas: i que não atendam às exigências deste ato convocatório; ii proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero; iii com preços manifestamente inexequíveis; iv que apresentarem preços simbólicos que se revelem incompatíveis com os encargos decorrentes; v que apresentarem proposta de preço com valor acima ao do estimado.

O valor máximo global destinado a esta contratação, em consonância com o presente termo de referência, referente a R$ ****,15 (quatrocentos e onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos).

As propostas deverão ser entregues até o dia 23/11/2026, às 14:00 horas, e a abertura das mesmas ocorrerá no dia 23/11/2026 às 14:30 horas, na sede da agência peixe vivo.

Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no termo de referência e contrato. O pagamento só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados.

O julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação mp it ip, levando-se em conta os pesos 0,7 e 0,3 fixados, respectivamente, para a técnica e para o preço.

A habilitação far-se-á com a verificação de que o concorrente atende às exigências do ato convocatório quanto à apresentação das declarações, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame.

O pedido de impugnação ao ato convocatório deverá ser protocolado até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas: i que não atendam às exigências deste ato convocatório; ii proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero; iii com preços manifestamente inexequíveis.

O valor máximo global destinado a esta contratação, em consonância com o presente termo de referência, referente a R$ ****,19 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).

conforme termo de referíncia.

examinarí a proposta com menor valor

deverí acompanhar a proposta vencedora a documentação de habilitação

serí desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preíofinal superior ao preío máximo fixado

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias, contados da data da emissão primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, com validade mínima de 90 dias.

O critério de julgamento é por técnica e preço, considerando a maior pontuação obtida na ponderação das notas.

A licitante deve comprovar a prestação de garantia de proposta e apresentar documentos de habilitação conforme o item 6 do edital.

A recusa de prestar a garantia ou de assinar o contrato implica a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com o município por dois anos.

Impugnações e pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema até o 3o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.

O não atendimento às exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação.

O valor de referência total é de R$ ****,98, data base: outubro/2025.