Licitações de Servicos Cartografia

O serviço deverá ser executado no município de Picos/PI, com início a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O prazo exato de execução será definido em dias, conforme a proposta e as necessidades do município.

O pagamento será efetuado conforme determinado no item 18 do edital, observando o perfeito estado e as especificações exigidas. As notas fiscais/faturas incorretas serão devolvidas, e o vencimento ocorrerá após a correção e validação da documentação.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, conforme o art. 58 da Lei nº 14. 133/2021. A garantia adicional pode ser exigida se o lance vencedor for inferior a 85% do valor estimado.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme estabelecido no edital.

A habilitação envolverá a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O licitante vencedor terá um prazo de 2 horas para apresentar os documentos de habilitação e a proposta final ajustada.

Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. A inexecução parcial ou total das obrigações pode resultar em advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar ou declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de atestado de visita fornecido pela prefeitura, ou, em substituição, uma declaração formal do responsável técnico de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, falha ou fraude no processo licitatório, ou não cumprimento de prazos para envio de propostas e documentos de habilitação.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,70.

O prazo de execução do objeto contratual é de 18 meses, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente. o prazo de execução do objeto contratual é de 18 dezoito meses, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima primeira da minuta do contrato. Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima primeira da minuta do contrato.

O julgamento da presente licitação observará o critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei no 14. 133/2021. O julgamento da presente licitação observará o critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei no 14. 133/2021

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência, anexo a do edital, e serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****/2021. Os documentos est�o previstos no termo de refer�ncia, anexo a do presente edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminharo pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou apresentar declaração/documentação falsa. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis **** obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia e seus anexos **** pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido paraa contrata��o

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,58. o valor global estimado de r ****, 58 um milh�o, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos.

O prazo para início da prestação de serviços é de 5 dias úteis, a contar do início da vigência e assinatura do termo de contrato.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal correspondente à prestação do objeto. o pagamento ser� realizado at� o 10o d�cimo dia do m�s subsequente e emiss�o da nota fiscal correspondente a presta��o do objeto e de acordo com as especifica��es do objeto desta licita��o.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leifederal no ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado da contrata��o corresponde a r ****, 00 cento e trinta mil reais