Licitações de Maquinas Leves

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações e qualificação técnica. Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo multas de até 30% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade. Com fundamento na lei federal n. o ****, ficará impedida de licitar e contratar com o município de caracolpi pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação, a contratada que:.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,57. Valor total da contratação: R ****, 57 cinco milhões quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos

O contratado deverá realizar o serviço no prazo máximo de até 3 três dias úteis contados da solicitação.

O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-se-ão, no que couber, às sanções previstas no título IV das irregularidades, da lei federal n 14. 133/2021.

A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis; ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; iv não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; v apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, sendo que eventuais reexecuções ou substituições decorrentes de falhas não gerarão ônus ao município e implicação na renovação do prazo de garantia.

A contratada deverá disponibilizar profissional qualificado mecânico para realizar vistoria in loco, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contadas da solicitação, a fim de verificar a viabilidade de reparo no local.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R ****,00.