Licitações de Treinamento Acessibilidade

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar comprovante de garantia correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital especifica que será usado o critério de julgamento de menor preço.

O edital detalha que a habilitação será verificada após a classificação da proposta, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multas de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município do Recife por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ 0,00.

O edital prevê que a execução dos serviços decorrentes da ata de registro de preços será iniciada mediante formalização de instrumento contratual ou emissão de ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou da assinatura do contrato, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. A frota definitiva deverá ser disponibilizada no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato, admitida prorrogação. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O edital estabelece que a liquidação da despesa se dará num prazo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento. O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês, após o atesto de conformidade da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n. 14. 133/21, no percentual 5 cinco por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital especifica que o critério de julgamento do lote é menor preço global.

O edital requer qualificação técnica, comprovada por certidões e atestados, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e patrimônio líquido mínimo de 10%.

O edital prevê a aplicação de penalidades regulamentares e contratuais cabíveis à contratada, incluindo multas em caso de descumprimento, conforme detalhado nas cláusulas contratuais e na legislação vigente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da despesa pode ser encontrado na solicitação de compras e contratação de serviços (S. C. C. ) e mapa de estimativa de preços, acostado aos autos do processo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, e que se enquadrem nas vedações listadas no item 3. 4. 3.

O edital menciona infrações e sanções administrativas como um dos tópicos do sumário, mas não detalha as penalidades específicas.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação para todos os sistemas licitados será de 120 dias corridos após o início desta mesma fase. O prazo para adequar o sistema para atender itens não contemplados no teste de conformidade é de até 120 dias após a data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global do lote único.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos, incluindo documentação de habilitação fiscal, jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento favorecido previsto na legislação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

Não há necessidade de envio de amostras, mas será realizada prova de conceito obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.