O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, incluindo peças e mão de obra. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior percentual de desconto por lote. A abertura das propostas será em 11/02/2026. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A disputa ocorrerá no portal de compras públicas. A garantia de execução não será exigida. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a apresentação da documentação.
O prazo para fornecimento das peças será de no máximo 04 quatro dias úteis a contar da data do encaminhamento do veículo para realização do serviço, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, no caso de falta da peça no mercado local, devendo a contratada comunicar por escrito e com a devida justificativa a contratante.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Todas as peças deverão ser de primeiro uso e originais do fabricante de cada veículo, terão garantia mínima de 06 seis meses ou **** km, sendo o que ocorrer primeiro. Os serviços terão garantia mínima de 03 três meses ou **** km, sendo o que ocorrer primeiro.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
