Licitações de Prestacao Servicos Mao Obra Eletricas

O prazo de entrega da prestação de serviço é de 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o recebimento da respectiva nota fiscal, devidamente atestada e aceita pela contratante.

A contratada fica dispensada da prestação das garantias.

O critério de julgamento adotado será o menor valor total.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e o agendamento deve ser feito diretamente com a Secretaria de Esportes.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.

O prazo para a execução da obra será conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos anexo i, parte integrante do edital.

As faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro parte integrante do edital.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, conforme disposto no art. 98, da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei Federal 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada nos dias 22, 23 e 24 de março de 2026, de 07:00h às 15:00h.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição em até três dias antes da data de abertura do certame.

O valor referencial do lote 01 é de R$ ****,67.

O edital prevê a formalização de ata de registro de preços para contratação de serviços de engenharia para execução de manutenção predial e pequenas reformas. O prazo de entrega do objeto da licitação será definido em contrato posterior, conforme a necessidade da administração.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A qualificação técnica não será exigida em virtude da singularidade do objeto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco mil reais).