Licitações de Prestacao Servicos Mao Obra Eletricas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. A contratação será realizada conforme a necessidade da administração durante a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior desconto percentual sobre os valores da tabela sinapi desonerada de todos os serviços da tabela.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).

O credenciamento será realizado entre os dias 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado até o décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório discriminativo dos serviços realizados.

Não se aplica a esta modalidade.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar carta de credenciamento, declaração de idoneidade e de cumprimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.