Licitações de Mata Mato

O prazo para prestação dos serviços e obras contidos no contrato é de 02 dois meses consecutivos, após a emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante transferência bancária.

A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata exigirá, para a contratação resultante desta licitação, a prestação de garantia em conformidade com o disposto no artigo 98, da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação para apresentar seus documentos de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para elaboração da proposta, o licitante poderá realizar visita prévia para inspecionar o local, não sendo obrigatório. O contato para vistoria é com o engenheiro civil Rodrigo da Silva Rodrigues, telefone: 37 ****.

Caso o projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio orçado para execução de pavimentação poliédrica e drenagem pluvial é de R$ ****,88 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).

O prazo para entrega dos bens será de 5 dias, contados a partir do envio do pedido por email.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

Serão aplicadas sanções ao contratado que incorrer nas infrações administrativas descritas no edital.

O custo estimado da contratação será aferido, em documento autônomo, posteriormente.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 7 sete dias após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 30 trinta dias, a partir da data da liquidação da despesa.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital exige documentação exigida para habilitação.

O edital menciona sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O edital informa que o custo estimado é de r ****, 80 três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos.

O prazo de entrega é de 10 dez dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte a assinatura da ordem de fornecimento, prorrogáveis por igual período, a critério da fiscalização, mediante solicitação encaminhada antes do vencimento do prazo e devidamente fundamentada e justificada pela contratada.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A exigência de documentos habilitatórios, somente será exigida do licitante vencedor.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 quarenta e quatro mil trezentos e oitenta reai e oitenta centavos conforme custos unitários apostos na tabela em anexo.