REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Lote 59: MOXIFLOXACINO,
CLORIDRATO DEXAMETASONA,
FOSFATO DISSÓDICO 5 1 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA 5 ML. REFERÊNCIA: VIGADEXA.
Edital de licitação para registro de preços de medicamentos, com data de recebimento de propostas entre 15/07/2025 e 29/07/2025 e abertura/análise em 29/07/2025. Critério de julgamento: menor preço. Participantes previamente credenciados no site www. ***. *. * de validade da proposta: 60 dias. Tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. Vedações para participação: autores de projetos, empresas relacionadas a projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Requisitos para apresentação de propostas: cumprimento dos requisitos de habilitação, ciência e concordância com as condições do edital, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. Propostas exclusivamente via sistema eletrônico. Validade da proposta não inferior a 60 dias. Possibilidade de envio de amostra, conforme termo de referência. Documentos de habilitação exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, autorização para o exercício da atividade, CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda nacional, certidão de regularidade de débitos tributários com a fazenda estadual e municipal, FGTS, CNDT, declarações complementares. Possibilidade de recursos contra a decisão do pregoeiro, com prazo de 3 dias úteis. Infrações administrativas e sanções previstas. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Local de entrega: almoxarifado da saúde - rua joão gerosa, n. 511 - centro. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável por igual prazo. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta da ata de registro de preços, modelo de declarações (fase habilitação), declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção, termo de ciência e de notificação.