Licitações de Servicos Continuos Tratamento Efluentes

O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar a proposta de preço final e a documentação de habilitação, via sistema, no prazo de até 48 horas, contado da data da convocação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, em observância ao disposto no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar, por meio de campo próprio do portal de compras públicas, no prazo de até 48 horas, em formato pdf, os documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso até o encerramento da fase de lances ou da apresentação das propostas.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses, com a prestação de serviços ocorrendo de segunda a sexta-feira, em horário comercial, conforme detalhado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, após a verificação da regularidade fiscal da contratada.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato, com diversas modalidades aceitas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação é a primeira etapa da sessão pública, onde serão analisados os documentos de todos os licitantes, com inversão de fases, precedendo a fase de apresentação de propostas e lances.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da parcela não executada, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente.

O prazo para impugnação e esclarecimentos ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,53.

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de até 01 (uma) hora, contada do recebimento do chamado emitido pela contratante, a fim de evitar o comprometimento dos serviços públicos essenciais.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega da nota fiscal eletrônica, através de crédito em conta corrente, devidamente atestada pelos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato, desde que comprovada a regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A empresa participante do pregão deverá apresentar concomitantemente à proposta, os documentos comprobatórios de habilitação contidos integralmente nos subitens do item 1. 2 do Anexo II.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a União por até cinco anos, ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de até 1 hora, contado do recebimento do chamado emitido pela contratante. A contratada deverá manter disponibilidade em todos os dias da semana e em qualquer horário, conforme necessidade.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal eletrônica, através de crédito em conta corrente, devidamente atestada pelos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato, desde que comprovada a regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A empresa participante deverá apresentar documentos comprobatórios de habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo para regularização fiscal, se necessário.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.