Licitações de Servicos Continuos Tratamento Efluentes

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado conforme as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a vistoria prévia é opcional e pode ser agendada pelo telefone 21 **** ou pelo e-mail ****.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço contínuo de análises laboratoriais dos efluentes, lodo da estação de tratamento de efluentes ete e adubo orgânico seco.

O prazo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias após o recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, mediante dispensa de licitação, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licença ambiental válida e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a União, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei n. 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R ****,50.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Por se tratar de serviço contínuo, o prazo de vigência poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite decenal previsto no art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado da seguinte forma: as notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês; as notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o valor total do objeto, em razão da natureza integrada, contínua e indivisível dos serviços a serem executados.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, no prazo de 1 hora após a convocação pelo pregoeiro. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e econômica-financeira serão exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e no edital.

A realização de vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada até 03 dias úteis anteriores à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação de serviços pelo prazo de 12 doze meses.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global.