Licitações de Gestao Juridica

O edital prevê que a contratada deverá entregar os relógios de ponto eletrônico em até 20 vinte dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento af.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o relógio de ponto eletrônico: terá garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contada a partir do recebimento definitivo do equipamento.

O edital prevê que a licitação será por menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que em caso de descumprimento às regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar com o município de araguaína to, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor estimado da contratação corresponde a valor global: r ****, 12 setecentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos conforme a tabela prevista no item 1. 1 deste termo.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestacao de servicos em ate 5 dias uteis após emissao da ordem de servico.

O valor estimado é de ****, 77 trinta e um mil, cento e doze reais e setenta e sete centavos

O edital prevê que a implantação deverá ser iniciada em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço e o prazo para execução das etapas será de no máximo 30 trinta dias.

O pagamento dos serviços prestados será efetuado somente após conferência da nota fiscal, validação dos serviços prestados, apresentação de laudos e evidências técnicas quando aplicável e aprovação formal do fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser cadastrados concomitantemente com a proposta de preços, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário previsto no item 2 deste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.