Licitações de Gestao Juridica

O objeto deste termo de referência deverá ser executado no prazo de até 90 noventa dias, com início no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento, conferência e aceite definitivo do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, no prazo de 03 três horas, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O preço estimado para esta aquisição é de R$ ****,49.

O prazo de início de execução é até 48h (quarenta e oito horas) contados da solicitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O critério de julgamento é menor preço.

Para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo I.

O prazo de entrega é conforme edital. A validade da proposta é de 60 dias.

A forma de pagamento é conforme edital.

O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a administração será de menor preço por lote.

Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação exigida, devidamente atualizada, atendendo plenamente o edital.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As interessadas poderão realizar visita técnica até o 3º dia anterior ao da abertura da licitação mediante agendamento prévio. A visita não é requisito obrigatório.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com uma fórmula ponderada de 60% para o fator técnico operacional e 40% para o fator preço. a pontuação final dos licitantes, de acordo com a média ponderada das valorações de acordo com a seguinte fórmula, onde: nf 60 x fto 40 x fp 100 nf: nota final fto: fator técnico operacional fp: fator preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação somente da licitante vencedora. será exigida a apresentação de documentos de habilitação somente da licitante vencedora da etapa de propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiverem exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência projeto básico c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,40. valor total da contratação: r ****, 40 cinco milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos.