O edital trata da contratação de consultoria e assessoria técnico-jurídica para revisão do plano diretor estratégico de São Carlos, SP. O contrato terá prazo de execução de 300 dias e vigência de 480 dias, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O descumprimento das obrigações acarretará sanções, como advertência, multas e suspensão.
O prazo de execução do contrato é de 300 trezentos dias, conforme o edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor requisitante, conforme o edital.
A contratada apresentou, na data de xx de xxxxxx de xxxx, comprovação de garantia, na modalidade xxxxxxx, no valor de r xxxxxxxxx xxxxxxxxx, correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado, para a garantia do perfeito cumprimento do presente, conforme o edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas acarretará a aplicação, a juízo do contratante, das seguintes sanções, independentemente do cancelamento da nota de empenho e da rescisão contratual: a advertência b multas, na forma da subcláusula 9. 2 c suspensão temporária do direito de participar em licitação do contratante e impedimento de contratar com a administração pública municipal d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, conforme o edital.
Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa de 15 quinze dias úteis a contar da notificação, exceto nos casos em que a sanção for estabelecida com base nos artigos 157 e 158 da lei federal n ****, devidamente atualizada, onde há prazo de 15 quinze dias úteis para apresentação de defesa pelo interessado, a contar da intimação, conforme o edital.
O valor do presente importa em r xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, no qual estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, conforme o edital.
