Licitações de Gestao Juridica

O prazo de entrega é de rinta dias contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

No haverá apresentação de amostras no presente procedimento.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021.

O pagamento será realizado por hora efetivamente prestada, com base nas tabelas referenciais que instruem o presente edital. os serviços ser�o prestados por execu��o indireta, mediante remunera��o unit�ria por servi�ohora efetivamente prestados com base nas tabelas referenciais que instruem o presente.

Poderão participar pessoas jurídicas da área da saúde que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no termo de referência, devidamente capacitadas e em compatibilidade com o serviço a ser ofertado. poder�o participar deste chamamento p�blico pessoas jur�dicas da �rea da sa�de quesatisfa�am as condi�es de habilita��o e disposi��es contidas no termo de refer�ncia

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de eliminação do interessado do processo de credenciamento, anulando-se a participação, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativas, cível ou criminal. a inexatid�o de afirmativas, declara��es falsas ou irregulares em quaisquer documentoser� causa de elimina��o do interessado doprocesso de credenciamento

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido de impugnação no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data de encerramento do prazo para inscrições. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital de chamamentop�blico por irregularidade na aplica��o da lei federal no ****, devendo protocolar opedido de impugna��o no prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data de encerramento doprazo para inscri�es

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de eliminação do interessado do processo de credenciamento, anulando-se a participação, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativas, cível ou criminal. a inexatid�o de afirmativas, declara��es falsas ou irregulares em quaisquer documentoser� causa de elimina��o do interessado doprocesso de credenciamento

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. o pagamento das obrigações observarão a ordem cronológica de exigibilidade, nos termos do art. 141 da lei no ****, cujos prazos serão limitados a: a 15 quinze dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração e b 15 quinze dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declaração de inidoneidade. . . d multa. . .

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1 contiver vícios insanáveis 5. 5. 2 não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital de licitação ou em seus anexos. . .

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,04. valor estimado para a licitação: r ****, 04 cento e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos.