Licitações de Gestao Juridica

Lote 1: R$ ****,00 - Treinamento Qualificação Profissional Capacitação Técnica para 15 ( quinze) profissionais da Secretaria Municipal de assistência Social, com carga horaria de 30 horas, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Os temas que deverão ser trabalhados são os seguintes: 1. Eixo Técnico- Operacional ( Aprimoramento do PAIF) • Acolhida, Atendimento e Acompanhamento ( Os 3 " As" do PAIF): Estruturar a acolhida como porta de entrada e não apenas plantão de emergência. • Gestão de Casos e Acompanhamento Familiar: Como realizar o acompanhamento efetivo para superação de vulnerabilidades e promoção da autonomia. • Instrumentos de Registro e Monitoramento: Definição de fluxos e preenchimento de prontuários para avaliação da qualidade do serviço. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV): Planejamento de atividades focadas na troca de experiências e realidade do território. 2. Eixo de Articulação e Território • Mapeamento e Mobilização Comunitária: Reconhecer riscos e potencialidades no território para prevenir rupturas familiares. • Trabalho em Rede e Fluxos de Encaminhamento: Conhecer e articular com educação, saúde ( UBS/CAPS) e conselhos tutelares. • Benefícios Socioassistenciais: Regras e procedimentos para BPC, Havendo qualquer divergência entre a descrição ou a unidade de medida do objeto apresentadas no Edital e aquelas constantes no CATMAT na plataforma Compras. gov, prevalecerá a descrição estabelecida no Edital.

Lote 2: R$ ****,00 - Treinamento Qualificação Profissional Capacitação Técnica para 8 ( oito) profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 16 horas, para a equipe do serviço de família acolhedora, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Temas Fundamentais na Capacitação da Equipe técnica: • Fundamentos Legais e Teóricos: História do acolhimento, parâmetros legais, ECA, e o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ( SFA). • Seleção e Formação de Famílias: Estratégias de captação, avaliação de perfil e o processo de capacitação das famílias acolhedoras. • O Vínculo e o Desapego: Compreensão da Teoria do Apego, manejo de vínculos afetivos e a preparação para a transição ( desligamento) da criança. • Acompanhamento Psicossocial: Ferramentas para realizar visitas domiciliares, escuta qualificada, elaboração de relatórios técnicos e acompanhamento da família de origem para retorno seguro. • Rede de Proteção: Atuação conjunta com CREAS, Poder Judiciário e Ministério Público. Havendo qualquer divergência entre a descrição ou a unidade de medida do objeto apresentadas no Edital e aquelas constantes no CATMAT na plataforma Compras. gov, prevalecerá a descrição estabelecida no Edital.

Lote 3: R$ ****,00 - Treinamento Qualificação Profissional Capacitação Técnica para 15 ( quinze) profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 30 horas, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Os temas que deverão ser trabalhados são os seguintes: 1. Eixo Técnico- Operacional ( Aprimoramento do Serviço) • PAEFI ( Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos): Aprofundamento no plano de acompanhamento familiar, escuta qualificada e estudo social. • Instrumentos de Trabalho: Como elaborar bons relatórios sociais, diagnósticos socioeconômicos e relatórios técnicos para o Judiciário. • Gestão de Casos Complexos: Atendimento a situações de violência sexual, abuso, negligência, violência doméstica contra mulheres e idosos. • Abordagem de Crianças e Adolescentes em Medida Socioeducativa: Desafios e práticas restaurativas. • Trabalho em Rede e Articulação: Fluxos com Conselho Tutelar, Saúde, Educação e Poder Judiciário. 2. Eixo Temático e de Direitos • Gênero, Sexualidade e Diversidade: Abordagens no atendimento de mulheres vítimas de violência e população LGBTQIA+. • Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e Idoso: Atualizações jurídicas e proteção integral. • Conflitos Familiares Havendo qualquer divergência entre a descrição ou a unidade de medida do objeto apresentadas no Edital e aquelas constantes no CATMAT na plataforma Compras. gov, prevalecerá a descrição estabelecida no Edital.

Lote 1: Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física, legalmente habilitada, para locação de veículo tipo médio porte ( suv), em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado a atender às demandas institucionais do gabinete do prefeito do município de abaré/ba, compreendendo deslocamentos urbanos, intermunicipais e interestaduais, ano/modelo não inferior à 2025, quilometragem livre, seguro, manutenção preventiva e corretiva, por conta do contratado

Lote 1: Serviço de arquivologia - CX

Lote 2: 01 - Levantamento, saneamento, inventário físico dos bens móveis, incluindo fornecimento, aplicação e vinculação ao cadastro eletrônico de plaquetas patrimoniais para bens móveis com QR Code. - SVÇ

Lote 3: 02 - Levantamento, saneamento, inventário físico, cadastramento dos bens imóveis - casas e prédios, incluindo implantação e migração do inventário/base patrimonial. - SVÇ

Lote 4: 01 - Serviço de digitalização e indexação por imagem/página. - PG

Lote 5: 02 - Licença de uso de software GED Web ( Gerenciador Eletrônico de Documentos), com suporte técnico e disponibilização de operador para lançamento e indexação dos documentos no sistema. - MÊS

Lote 1: R$ ****,00 - **** - Contratacao de empresa especializada para prestacao continuada de servicos de recebimento, controle, pesagem, tratamento quando aplicavel e disposicao final ambientalmente adequada, em aterro sanitario devidamente licenciado, dos residuos solidos urbanos e rejeitos gerados no Municipio de Nova Cruz/RN.