Contratação de empresa para gestão operacional e técnica de restaurantes populares, incluindo fornecimento contínuo de refeições prontas (almoço, jantar, café da manhã) para população vulnerável e café da manhã para servidores municipais. O pregão é eletrônico, modalidade menor preço por lote. A garantia de proposta deve ser de 1% do valor estimado do lote 1 (R$ ****,68). A visita técnica é facultativa, mas a não apresentação do atestado ou declaração de dispensa acarreta inabilitação. O pagamento será em até 30 dias após a nota fiscal atestada.
Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelos setor requisitante.
No momento da apresentação da proposta, o licitante deverá comprovar a prestação da garantia de proposta, que deve ser no valor que corresponde ao importe de 1 um por cento do valor estimado do lote.
Será adotado o critério de menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
Para a participação da licitação é facultativo a realização de visita técnica aos locais, com a finalidade de tomar conhecimento das condições das instalações.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação do atestado devistoria técnica acarretará a inabilitação da licitante.
O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,00.
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