Licitações de Desenvolvimento Urbano

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência do edital, a contar do recebimento da ordem para início do fornecimento/prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e atesto dos produtos/serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação de habilitação deverá ser apresentada mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos itens será de até 15 dias após recebimento de empenho.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 10 dias após o recebimento definitivo da entrega carimbado ou termo detalhado assinado.

As peças bem como nos consertos e reparos se vierem a dar problema dentro do prazo de 6 meses ficam de responsabilidade da empresa a reposição.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para apresentação dos documentos.

O edital prevê multas de até 10% do valor total do contrato e outras sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 180 cento e oitenta dias, contados da emissão, da ordem de início.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal e do boletim de medição correspondente à etapa efetivamente executada, após ateste do fiscal do contrato.

O edital estabelece que será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação, a título de garantia nos termos do artigo 96 e seguintes da lei ****.

O edital define que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica profissional e operacional necessários para participar do certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o licitante ou contratado.

O edital indica que a visita técnica ao local da obra será facultativa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,22.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro. O início da execução se dará no prazo máximo de 5 dias, contado da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por etapas, após execução dos trabalhos, mediante boletins de medição mensais, relatório técnico e fotográfico, e apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis e para pagamento é de 10 dias úteis após a liquidação.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em dinheiro, fiança bancária ou título da dívida pública, até a data de assinatura do contrato ou em até 10 dias úteis após a assinatura, dependendo da modalidade. Uma garantia adicional pode ser exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação compreende requisitos jurídicos, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é recomendável e será assegurado o direito de realização, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

É facultado a qualquer cidadão impugnar os termos da licitação até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,13.