Licitações de Desenvolvimento Urbano

O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, conforme modelo de proposta de preços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo limite para impugnação ao edital é 20 de abril de 2026, às 23:59h.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,49 (cinco milhões, trezentos e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 540 dias, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físico-financeiro, aprovado pelo administrador e fiscal.

A contratada prestará garantia ao contrato e aos termos aditivos de valores, caso ocorra, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e profissional.

O edital prev a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras, como deixar de apresentar documentos solicitados ou apresentá-los de forma defeituosa, desde que constatada a má-fé.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente através do telefone: 13 ****.

Qualquer pessoa parte legítima poderá impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o certame é de R$ ****,34.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 9 meses contados da assinatura do contrato.

A liquidação da nota fiscal será realizada em até 5 dias, contados do recebimento da nota fiscal, desde que a mesma esteja em conformidade com a medição. As medições serão realizadas mensalmente.

É exigida garantia de execução da obra de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10% se justificado pela complexidade e riscos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,32.

O prazo de entrega é de 10 dias contados do recebimento da requisição de empenho, devendo ocorrer durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, exceto em recessos e feriados, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas com identificação da nota de empenho e dos dados bancários dos produtos efetivamente fornecidos.

O critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação da pregoeira. A verificação, pela pregoeira, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova para fins de habilitação.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, responderá a contratada pelas sanções previstas na lei federal no ****, lei municipal no **** e decreto municipal no ****.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,25.