Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Cabrobó/PE. O valor global estimado é de R$ ****,52. O prazo para recebimento das propostas é até 23/06/2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço global. É obrigatória a vistoria prévia. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O contrato deverá ofertar garantia de execução, podendo ser caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O valor da garantia será de R$ ****,10, correspondendo a 3% do valor estimado do objeto da contratação. o contratado deverá fornecer garantia no valor de r ****,10oitenta e cinco mil duzentos e vinte quatro reais e dez centavoscorrespondendo a 3três por cento do valor estimado do objeto da contratação
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação sucederá as fases de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica profissional. os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preção ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante que optar por realizar vistoria terá data e horário exclusivos agendados. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não exige a apresentação de amostras. deixar de apresentar amostra, quando exigível
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou por falsidade em declarações. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,52. valor global estimado da contratação: r ****, 52 dois milhão oitocentos e quarenta mil oitocentos e três reais e cinquenta e dois centavos.
