Licitações de Desenvolvimento Urbano

A concessão é não onerosa.

O critério de julgamento é melhor técnica.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local do objeto da licitação é obrigatória e deve ser agendada até o último dia útil anterior à abertura do certame, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 5 sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os equipamentos deverão ser entregues em parcela única, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. os equipamentos deverão ser entregues em parcela única, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com início a partir do recebimento definitivo dos produtos. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****

critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da presente licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

ão será necessária a realização de vistoria para esta licitação.

ão haverá solicitação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta inexequível, desacordo com as especificações técnicas, ou não cumprimento de outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

otal estimado da contratação: r ****, 74

O critério de julgamento é menor preço por item, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. critério de julgamento: menor pre�o por item facultandose ao licitante a participa��oem quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de sanções mediante consulta a cadastros como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo de refer�ncia deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa (moratória, compensatória) e impedimento de licitar e contratar. o fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infra�es discriminadas nossubitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �sseguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não demonstrar exequibilidade quando exigido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos