Licitações de Regulari Imobili

O prazo de execução da obra de construção de unidades habitacionais é de 6 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do atesto da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que o imóvel deve estar pronto para o uso no prazo máximo de 60 dias após a assinatura do contrato, conforme descrito em o imóvel deve estar pronto para o uso no prazo máximo de 60 dias.

O edital prevê que o pagamento será mensal e efetuado até o 5 dia útil do mês subsequente ao vencido, através de crédito na conta corrente a ser indicada pelo locador ou por meio do pagamento de boleto bancário.

O edital prevê que o locatário deverá fornecer apólice referente ao seguro incêndio do imóvel, conforme descrito em b fornecer apólice referente ao seguro incêndio do imóvel, contemplando, no caso de condomínio, às áreas de uso comum.

O edital prevê que a avaliação e seleção seguirão as etapas de análise de conformidade e vistoria técnica, conforme descrito em 8. da avaliação e seleção das propostas 8. 1. as propostas recebidas serão analisadas pela comissão permanente de licitação. . . 8. 2. o processo de avaliação e seleção seguirá as seguintes etapas sucessivas: 8. 2. 1. análise de conformidade. . . 8. 2. 2. vistoria técnica.

O edital prevê que o locador deverá demonstrar que o imóvel está regularizado perante o respectivo ofício de registro de imóveis, apresentar certidões negativas junto à Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CNDT e certificado de regularidade do FGTS (se pessoa jurídica), e ser aprovado em vistoria, conforme descrito em 5. requisitos de habilitação 5. 1 o locador deverá demonstrar que o imóvel está regularizado. . . 5. 2 apresentar as certidões negativas. . . 5. 3 ser aprovada em vistoria.

O edital prevê que o locador que incorrer em infrações administrativas sujeitarseá às sanções previstas no art. 156 da lei federal **** e nos arts. 193 a 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital prevê que os imóveis que atenderem à conformidade inicial poderão, a critério da administração, ser objeto de vistoria in loco para avaliação das condições estruturais, de conservação e de segurança orgânica compatíveis com as atividades do gaeco.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências, ou impugnar os termos do presente edital, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data final para recebimento de propostas.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, com início após a assinatura da ordem de serviço, e seguirá o cronograma físico-financeiro estabelecido pela contratante.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias, com o posterior pagamento por meio de cartão de pagamento ou crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia contratual do serviço, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do encerramento da garantia legal. Será exigida garantia contratual da execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, no percentual de 1 um do valor total do contrato.

Será selecionado o fornecedor que apresente proposta com menor preço e que cumpra as exigências relativas ao objeto constantes neste termo de referência, bem como os critérios de habilitação.

As exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de regularidade trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica também são detalhados no edital.

As sanções referentes à execução do contrato serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A contratação em comento corresponde ao valor total estimado de r ****, 76 seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 24 meses, conforme item 1. 6 do edital.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 dias corridos de prazo, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal, desde que a contratada esteja com a documentação fiscal e trabalhista válida e informe os dados da agência e conta corrente junto ao banco do Brasil S. A. , conforme subitem 27. 4 do edital.

A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato, devendo ser apresentada em até 10 dias úteis a contar da data da convocação da licitante vencedora para assinatura do termo contratual, conforme subitem 22. 2 e 22. 3 do edital.

O critério de julgamento da licitação é Concorrência Técnica e Preço, conforme item 1. 2 do edital.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento nos subitens **** a **** do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 29 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerra-se em 13 de maio de 2026, às 23:59 horas, conforme subitem 3. 2 do edital.

O preço máximo estimado para a contratação é de R$ ****,22, conforme item 1. 5 do edital.