Concorrência eletrônica para contratação de serviços de regularização fundiária de 665 unidades em Moju/PA. Critério de julgamento: técnica e preço (peso 0,7 para técnica e 0,3 para preço). Regime de execução: empreitada por preço global. Valor máximo: R$ ****,00. Sessão pública em 02/12/2026 às 10h no Portal de Compras Públicas. Vistoria facultativa, com declaração de conhecimento pleno caso não realizada. Garantia de proposta de R$ ****,00 (1% do valor estimado). Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Prazo contratual de 27 meses. Proposta deve ter validade mínima de 120 dias. Habilitação via SICAF e cadastro municipal. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo contratual previsto é de 27 meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato, conforme item **** do edital: o prazo contratual previsto é de 27 vinte e sete meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada até 10%, conforme item 17. 1: será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 30 trinta dias, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço, com pesos de 0,7 para nota técnica e 0,3 para nota de preço, conforme item 12. 2: será julgada vencedora deste certame licitatório, em obediência aos critérios do tipo técnica e preço.
A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme item 13. 9: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 24. 2: o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito. . . b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, conforme item 4. 2: a visita técnica ao local de execução dos serviços, objeto deste edital, é facultativa. Caso não realizada, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 5. 1: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme item 11. 3: serão desclassificadas as propostas que. . . c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme item 3. 1: cujo valor global máximo admitido para a presente contratação é R$ ****, 00 um milhão e dez mil reais.