O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento eventual de veículos. O processo licitatório é conduzido pela Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN/PI) em conjunto com o Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (INTERPI), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). O objeto da licitação abrange a aquisição de camionetes tipo pick-ups, veículos de representação e sedans compactos. A licitação será realizada através do sistema Licitações e do Banco do Brasil. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A abertura da sessão pública está prevista para 08/06/2026 às 09h. O critério de julgamento será o de menor preço por item. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, com entrega emplacada e transferida pela contratada. A garantia dos veículos será de 36 meses. O foro para dirimir questões é a Comarca de Teresina/PI.
Os bens deverão ser entregues no INTERPI, SEMARH e SAF em até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, conforme especificações técnicas, órgão e quantitativos discriminado no item 1. 2 deste termo de referência.
O pagamento será efetuado pela administração em moeda corrente nacional, por ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a instrução realizada pelo fiscal de contrato ou pela comissão de fiscalização.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Esta licitação será do tipo menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada quanto à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As penalidades podem incluir advertência, multa de até 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia poderá agendá-la por meio de: não se aplica.
A apresentação de amostra não será exigida.
Qualquer interessado é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a oferta que não obedecer à descrição dos bens e serviços correlatos, apresentar oferta com valores atipicamente baixos ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
