Licitações de Regulari Imobili

O início da execução do objeto será em 05 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

menor preço, global

os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

a não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,52

A empresa credenciada deverá elaborar o laudo pericial no prazo máximo de 05 dias úteis, salvo justificativa aceita pela administração. A empresa credenciada deverá realizar vistoria técnica no imóvel indicado, promover os levantamentos necessários e elaborar o respectivo laudo pericial no prazo máximo de 05 dias uteis, salvo justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 21 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada. Os pagamentos serão efetuados pelo município de presidente getúlio em até 21 vinte e um dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato

As empresas deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, incluindo registro em conselhos profissionais e comprovação de experiência. os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 8. 1 habilitação jurídica. . . 8. 2 regularidade fiscal e trabalhista. . . 8. 3 qualificação técnica. . . 8. 4 qualificação operacional

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas à credenciada as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

A empresa credenciada deverá realizar vistoria presencial no imóvel. A empresa credenciada deverá realizar vistoria presencial no imóvel

Não serão exigidas amostras, pois o objeto trata de serviços de alta especificidade. Não será necessária a apresentação de amostra, pelo objeto se tratar de serviços de alta especificidade e devidamente regulamentados, com requisitos de execução bem definidos.

Não poderão participar empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública, em processo de falência, ou cujos dirigentes possuam impedimento legal. Não poderão participar deste credenciamento: i empresas declaradas inidôneas ii empresas suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública iii empresas em processo de falência, liquidação ou dissolução, salvo autorização judicial

O valor global estimado para as contratações é de R$ ****,00. O valor global estimado para as contratações decorrentes deste credenciamento é de R$ ****,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

O valor estimado para a contratação é de R$ ****, 64.

O prazo de execução dos serviços será definido conforme a natureza, complexidade, extensão da área e quantidade de unidades imobiliárias envolvidas, com um parâmetro referencial de até 15 dias úteis para demandas de menor complexidade e 30 dias úteis para demandas de maior complexidade. o prazo de execu��o dos servi�os ser� definido conforme a natureza, complexidade, extens�o da �rea e quantidade de unidades imobili�rias envolvidas, observandose, como par�metro referencial, o prazo de at� 15 quinze dias �teis para demandas de menor complexidade t�cnica e de 30 dias �teis para demandas de maior complexidade.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias úteis a partir da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. o pagamento dos servi�os ser� de at� 30 trinta dias �teis a partir da liquida��o da despesa.

A habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação de documentos que comprovem a capacidade técnica e a regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital e seus anexos. os documentos previstos no anexo ii deste edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o no credenciamento

As penalidades incluem advertência, multa, descredenciamento do certame, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar �s credenciadascontratadas as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: 6. 2. 1 advert�ncia6. 2. 2 multa6. 2. 3 descredenciamento do certame6. 2. 4 impedimento de licitar e contratar e6. 2. 5 declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de início do credenciamento. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de in�cio do credenciamento.

A falsidade das declarações, a não entrega dos documentos na forma exigida, ou a constatação de irregularidade na documentação após homologação do credenciamento podem levar ao descredenciamento. a falsidade das declara��es de que tratam os itens anteriores sujeitar� o licitante �ssan�esprevistas na lei no **** e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 00 quarenta e cinco mil eoitenta e oito reais