Prefeitura Municipal De Mutum - MG
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei n 11. 947/2009, Lei n 11. 326/2006, Resolução CD/FNDE n 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei n 14. 133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum- MG. Início do recebimento