O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na recepção e destinação final ambientalmente correta de resíduos sólidos urbanos (classe iia). A sessão de abertura será em 13 de abril de 2026, às 09h, no portal ammlicita. com. br. As propostas terão validade de 60 dias. Impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da abertura, e pedidos de esclarecimento até o terceiro dia útil anterior. A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 2 horas após a notificação. O valor estimado é de R$ ****,00. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O objeto do presente certame será entregue/prestado em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo termo de referência e documentação anexa. O transporte dos resíduos sólidos até a empresa contratada será de responsabilidade do município de cachoeira da prata. O aterro sanitário visa atender o município de cachoeira da prata para destinação de resíduos sólidos classe ii a, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado mensalmente em parcela única, após a entrega da medição realizada pelo setor competente das toneladas de resíduos sólidos encaminhados para a empresa, até 30 dias após a realização dos serviços, devendo o licitante vencedor apresentar a nota fiscal, juntamente com a documentação solicitada pela secretaria municipal de fazenda. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação de regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada mesmo com restrições, com prazo para regularização após a declaração de vencedor.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória, de recusa, de inexecução parcial/total, etc. ) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, podendo variar de até 1 ano a até 6 anos, dependendo da gravidade da infração. Também pode haver declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente via sistema eletrônico na plataforma ammlicita.
Os custos estimados com a presente contratação são de R$ ****,00.