Licitações de Aerofotog

O edital prevê que a entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, é uma obrigação da contratada, conforme descrito na cláusula sétima, item ii, alínea a.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela secretaria de finanças dos respectivos municípios contratantes, mediante nota fiscal, devidamente empenhada e acompanhada da respectiva ordem de fornecimento, através ted em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da respectiva nota fiscal.

O edital menciona que a contratada será responsável pelas despesas de prestação de garantia, conforme cláusula sétima, item ii, alínea i.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula sétima, item ii, alínea g.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação pregão eletronico no 02026. e que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

O edital estima em xxxxxxxxxxx o valor do contrato, conforme demanda apresentada.

O prazo de vigência do contrato será de 18 meses, contados da data de sua assinatura, sendo suficiente para a execução integral do objeto, podendo ser prorrogado, de forma excepcional e devidamente justificado, quando necessário à conclusão dos serviços contratados.

Os pagamentos dos serviços contratados serão realizados em 18 parcelas, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado. As parcelas não serão de valores iguais, pois seguirão a lógica do cronograma, de modo que cada item será pago de maneira proporcional à quantidade de meses prevista para sua execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de Iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo certidões de registro nos conselhos de classe (CREA/CAU), registro no Ministério da Defesa para aerolevantamento, atestados de capacidade técnica para os diversos serviços e comprovação de experiência dos profissionais indicados.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

É obrigatória a vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses, a contar da data da autorização de início dos serviços, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, até o limite de 5 cinco anos, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

A vistoria não é obrigatória, portanto, o valor é FALSE.

Não há necessidade de envio de amostra, portanto, o valor é FALSE.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para prestação do serviço será em até 30 trinta dias, da apresentação da nota de empenho e apresentação de ordem de serviço, ou conforme a necessidade da secretaria de saúde, contendo o local de entrega, cnpj correspondente e demais informações pertinentes, conforme estabelecido no termo de referência anexo i do edital.

Os pagamentos serão mensais, realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme ****, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observadas as retenções correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais, seguindo a ordem de cronologia de pagamentos da administração, conforme lei ****.

Fica a empresa contratada dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço sobre o valor total do lote.

A habilitação jurídica, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e índices de liquidez.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Na presente contratação a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a confirmação da execução do objeto.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia por atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.