O edital visa a contratação de empresa especializada para atualizar o cadastro imobiliário urbano, incluindo aerolevantamento, atualização de dados cadastrais, implantação de SIG e revisão da PGV. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço. A data de abertura do certame é 19 de fevereiro de 2026. A empresa deve apresentar garantia de proposta e poderá haver vistoria prévia obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 18 meses. A empresa deve fornecer todos os materiais e equipamentos necessários. A participação de consórcios é vedada.
O prazo de vigência da contratação será de 18 meses, após a emissão da ordem de serviço pela prefeitura, bem como os prazos para os procedimentos de fiscalização, recebimento e pagamento dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de ate 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Sera exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços e imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 07h30min horas as 11h30min horas e das 13h30min horas as 15h30min horas.
Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido ate 3 tre s dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 25 dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 0 deste termo de referência.
