Licitações de Guardi

Os materiais devem ser entregues na secretaria de saúde, em um prazo máximo de 10 dias após o envio do mesmo.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada na prefeitura municipal de cachoeira de minas.

Não será exigida garantia complementar para prestação dos produtos, conforme estabelecido pela lei federal de n. o **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Não será exigido nenhum documento específico, além dos necessários impostos pelas leis de contratações públicas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante às sanções administrativas cabíveis, como advertência ou multa.

Não se aplica a exigência de amostra, laudo técnico ou prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto, devendo substituí-los ou repará-los às suas expensas.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,05.

O prazo máximo para entrega do produto é de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

Multas podem ser aplicadas por inexecução total ou parcial do objeto, além de impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 trinta dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações ou se estipularem preços inexequíveis.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, contados do envio da nota de empenho pelo setor responsável ao fornecedor, por meio eletrônico, em remessa'nica, no seguinte endereço av. augusto franco, ****, bairro ponto novo, aracaju, se, cep: ****.

A liquidação da despesa deve ser realizada no prazo de até 30 dias, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá assegurar garantia contra defeitos de fabricação dos equipamentos pelo prazo mínimo de 12 meses ou pelo prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o maior, contado do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste aviso, assim como aqueles exigidos para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam nos itens 5. 3 e 5. 4 do anexo ii termo de referência.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no aviso de contratação direta, consoante gradação da penalidade de multa compensatória discriminada a seguir.

A ausência de qualquer documento exigido neste termo de referência implicará na desclassificação da proposta, observado o disposto na legislação aplicável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.