O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução tecnológica integrada de Sistema de Informação Geográfica (SIG) web em regime de Software como Serviço (SaaS). O objeto inclui licenciamento de software com armazenamento em nuvem, imageamento aéreo, imagens 360 graus, serviços técnicos de vetorização e atualização do cadastro imobiliário e territorial urbano do município. As propostas devem ser recebidas até 27/04/2026, com a disputa de preços iniciando às 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é destinada à ampla concorrência, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,69. A licitação será realizada em grupo único, formado por 5 itens, e os licitantes devem oferecer proposta para todos os itens. O credenciamento no sistema operacional da licitação (Bolsa de Licitações do Brasil - BLL) é obrigatório. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 180 dias contados da sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como não cumprimento de obrigações contratuais, fraude, ou apresentação de documentação falsa.
O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para esta contratação será de R$ ****,69 (duzentos e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos).
