Licitações de Georreferenc

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 20 dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações do município.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e com o devido adimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes no edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação em até 2 horas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O limite para impugnação ao edital é até o dia 04/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,43.

O edital prevê que para cada solicitação formalizada por meio de ordem de serviço, a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 05 cinco dias úteis, observando prazo máximo de 10 dez dias corridos para conclusão integral de cada demanda, incluindo levantamento em campo, processamento dos dados, elaboração dos mapas e entrega dos relatórios técnicos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, diante da natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com fundamento no art. 75, inciso I, nos termos da lei ****, de 1º de abril de 2021.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto a proposta de preços.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o município poderá aplicar à contratada multa de até 20 vinte por cento do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21, inclusive responsabilização civil e penal na forma da legislação específica.

O valor orçado pelo fundo municipal de educação para o presente é de R ****,00 (cento e dezenove mil e duzentos e setenta e dois reais).

O prazo de entrega dos bens ou execução dos serviços será de até 30 dias, contados da solicitação da administração e/ou da data de emissão da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e do produto ou serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente quitada e assinada pelo servidor responsável pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Em caso de atraso injustificado na entrega ou inexecução total ou parcial do objeto, o licitante poderá sofrer advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de comprovação de compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para esta licitação foi de R$ ****,24.