Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de topografia. Abertura da sessão pública em 28 de julho de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e anexos estão disponíveis no portaldecompraspublicas. com. br e no site oficial do município. Prazo para impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura.
Os serviços deverão ser contratados a partir da assinatura e publicação da ata de registro de preços até o findar da vigência da mesma. O prazo máximo para execução dos levantamentos topográficos solicitados é de 07 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo se estabelecido prazo diverso.
O pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, após a execução do objeto contratado ou parcela dele. O pagamento será realizado mediante depósito bancário em favor do adjudicatário.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração, de acordo com o artigo 34 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital. Os documentos referentes à habilitação do licitante deverão estar válidos no dia de abertura da sessão pública.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço estimado ou preço manifestamente inexequível.
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